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A
Abatimento - Mesmo que dedução
ABECIP - Sigla de Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.
Abjudicar - Desapossar, em razão de sentença judicial, o possuidor ilegítimo daquilo que pertence à outra pessoa.
ABNT - Sigla de Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Acabamento - Estágio de finalização da obra. Engloba pintura de paredes, colocação de revestimentos e puxadores, etc.
Ação de despejo - Ação judicial pela qual o autor, proprietário de
imóvel alugado, pretende obter a desocupação do referido imóvel de forma
compulsória, baseada em motivos explicitados em lei.
Ação revisional de aluguel - Ação judicial pela qual o autor,
proprietário de imóvel alugado, pede a atualização do valor do aluguel
com base no preço de mercado. A revisão judicial só pode ser requerida
após três anos de vigência do contrato ou do último acordo.
Acessão imobiliária - É o acréscimo a um bem imóvel resultante de um acontecimento natural ou de uma obra humana.
Ademi -
Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário.
Administradora condominial - Empresa de prestação de serviços voltada
para administração de imóveis em condomínio (assessoria ao síndico,
cobranças e pagamentos de despesas, etc).
Administração regional ou subprefeitura - Órgão da administração
municipal ligado à prefeitura, que responde por assuntos específicos
relacionados a cada bairro e/ou região da cidade de São Paulo. Parte do
município administrada por um subprefeito.
Administrador ou Gestor de Ativos - Administra os papéis presentes nos
fundos de investimento. O administrador analisa os ativos financeiros e,
em função da rentabilidade e do risco de cada um, escolhe os mais
adequados ao perfil do fundo e ao horizonte temporal do investidor. O
termo administrador é o mais correto, sob o prisma legal.
Administradora hoteleira - Empresa de prestação de serviços voltada para
administração de imóveis voltados para hospedagem, como hotéis, flats e
long stay.
ADR - Recibo de ações de companhia não sediada nos Estados Unidos,
emitido por um banco e custodiado em banco norte-americano. Instrumento
de negociação criado para que emitentes de títulos cotados em outros
países atendessem às normas e regulamentos norte-americanos de registro
de títulos, e facilitar o recebimento de dividendos por parte de
investidores dos Estados Unidos.
After Market - Período de negociação que funciona fora do horário
regular do pregão Funciona das 17 horas às 18 h 15, e o investidor pode
utilizar o home broker ou a mesa de operações das corretoras para emitir
ordens de compra e venda de ações.
Agente financeiro -
Instiuição financeira, pública ou privada, com a
qual é feito o financiamento (autorizado, obrigatoriamente, pelo Banco
Central).
Ágio -
Diferença, a mais, entre o valor pago e o valor nominal.
Adicional cobrado sobre um preço tabelado, quando a procura supera a
oferta. Comissão paga ou recebida por banqueiro ou agente de câmbio pela
troca de moeda estrangeira. Taxa de juros cobrada em empréstimos feitos
por bancos ou por particulares. Também é uma comissão cobrada pela
transferência de financiamento.
Alienação fiduciária - Ato de transferência de um bem móvel ou imóvel do
devedor para o credor, em garantia do pagamento da dívida. O devedor
detém a posse direta do bem, para seu uso, e o credor detém a posse
indireta do bem, que fica em seu domínio. Depois de quitar o empréstimo,
o comprador adquire a propriedade definitiva do bem.
Aluguel - Cessão ou empréstimo de um bem em troca do pagamento de uma
taxa periódica por extensão, chamada pelo mesmo nome, aluguel.
Aluguel por temporada -
Contrato verbal ou escrito, bilateral, perfeito,
oneroso e consensual, pelo qual uma das partes (alugador ou locador) se
compromete, mediante um preço pago pela outra parte (alugatário ou
locatário) a ceder-lhe o uso e gozo de um imóvel por tempo determinado.
Prazo máximo de três meses. É o único caso em que o locador pode exigir o
pagamento antecipado.
Alvará - Documento emitido por órgão público competente com autorização
para incorporação e/ou construção de projeto arquitetônico.
Alvenaria - 1. Estágio da obra de uma construção em que se realiza o
fechamento do "esqueleto" do prédio: alvenaria com blocos, pedra,
tijolos etc. 2. Conjunto de elementos utilizados na construção de uma
parede, muro ou alicerce.
Amortização de empréstimo - Extinção gradativa de uma dívida por meio de
pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas
como principal da dívida.
Anticrese -
É um contrato pelo qual o devedor entrega ao credor um
imóvel, dando-lhe o direito de receber os frutos e rendimentos como
compensação da dívida. É uma consignação de rendimentos. Esse contrato
deve ser lavrado por escritura pública e transcrito no Registro Geral de
Imóveis.
Apartamento cobertura -
Apartmento do último pavimento de um edifício,
com direito à construção e utilização do nível imediatamente acima dele.
Andar - É o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o pavimento e o nível superior de sua cobertura.
Apartamento tríplex - Apartamento com três pavimentos.
Apartamento conjugado -
Apartamento composto de sala e quarto reunidos em uma só peça.
Apartamento dúplex -
Apartamento de dois pavimentos. O mesmo que double-floor.
Apartamento modelo decorado - Unidade modelo, geralmente montada no
stand de vendas de lançamentos imobiliários, cuja finalidade é mostrar
as características da planta dos apartamentos a serem construídos no
local, bem como apresentar uma sugestão de decoração e mobília para os
mesmos.
Apartamento-tipo - Diz-se da unidade-padrão de determinado edifício, o
que exclui apartamentos de cobertura, geralmente com área e
características diferenciadas do apartamento-tipo.
Apimec e Abamec - Entidades que promovem o desenvolvimento do analista
do mercado de capitais, zela pela prática de padrões éticos de conduta
profissional e pelo aprimoramento técnico dos profissionais da área, em
busca de melhoria da eficiência do sistema e da maior transparência
possível do mercado.
Apólice de seguro -
Contrato onde são definidas as cláusulas que regem a relação entre a companhia de seguros e o segurado.
APROV - Sigla de Departamento de Aprovação de Edificações. Entre suas
funções, esse departamento responde pela instrução, análise e decisão
dos pedidos de licença para construção, reforma e reconstrução de
edificações de médio e grande portes, de acordo com o Código de Obras,
Lei de Zoneamento e demais dispositivos legais pertinentes.
Apropriação -
Apossamento ou ocupação (tornando própria) de coisa
abandonada pelo proprietário ou que não tenha dono. Forma de aquisição
de propriedade.
Aprovação de projeto - Conjunto de análises a que é submetido
determinado projeto arquitetônico, até que seja emitido o documento de
licença, denominado Alvará, autorizando sua incorporação e/ou
construção.
Arbitramento -
Estimativa, parecer, exame ou avaliação, feita por peritos para determinar o valor pecuniário.
Área comum - Área de um condomínio que pode ser utilizada por todos os
moradores, como os corredores, o saguão, o salão de festas e os locais
de lazer.
Área computável - Somatória de áreas que devem ser consideradas em um
projeto, visando o aproveitamento máximo permitido para construção em
determinado terreno.
Área de construção - Soma das áreas, incluídas paredes e pisos, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação.
Área de serviço - Nos apartamentos, a parte destinada à lavanderia.
Área edificada - Área total coberta de uma edificação. São excluídas
apenas as áreas de poços, vazios e algumas saliências (abas e
marquises), com exceção da área do poço do elevador (ou de qualquer
equipamento mecânico de transporte vertical), que deverá ser considerada
no cálculo da área edificada de um único andar.
Área não-computável - Somatória de áreas que não entram no cálculo da
área máxima de construção permitida em determinado terreno (área
computável), mas ainda assim deve ser considerada na área total.
Área de ocupação intensiva (AOI) - É a parte da cidade onde a concentração de pessoas e negócios deve ocorrer prioritariamente.
Área de ocupação rarefeita (AOR) - É a parte da cidade onde deve haver
baixíssima densificação e um maior cuidado com a natureza.
Área líquida de terreno - É a área não atingida por traçado (vias, praças etc).
Área urbana de ocupação prioritária (AUOP) - São aquelas definidas para
aproveitamento prioritário, em função de sua localização e
infra-estrutura disponível.
Áreas de contenção ao crescimento urbano (ACCRU) - São áreas onde, ao
contrário das AUOPs, não se quer incentivar a ocupação, ou porque os
equipamentos urbanos e comunitários já estão com sua capacidade de uso
saturada, ou porque as condições ambientais não são favoráveis (como,
por exemplo, as áreas de risco).
Áreas de desenvolvimento diversificado - São zonas situadas na Área de
Ocupação Rarefeita, que podem receber uma maior diversidade de usos
(habitação, lazer, turismo, atividades primárias etc), desde que não
agridam a natureza e possibilitem a sua proteção.
Áreas de interesse ambiental - São os espaços físicos que, pelas suas
características, devam ter a sua ocupação e utilização reguladas, no
sentido de conservar o patrimônio ambiental do Município, natural ou
cultural.
Áreas de potencial de intensive - São zonas da Área de Ocupação
Rarefeita que, por sua localização e pela forma como já vêm sendo
utilizadas apresentam condições de serem integradas à área intensiva
através de projetos de habitação de interesse social.
Áreas de proteção ao ambiente natural - São zonas que concentram espaços
representativos do patrimônio natural e cuja ocupação deverá ser
disciplinada com vistas à sua manutenção. Englobam os morros, as margens
de rios e arroios. Podem estar situadas tanto na Área Intensiva, como
na Rarefeita.
Áreas de revitalização - São espaços da cidade que apresentam valores
significativos. Por esta razão merecem medidas que resgatem e valorizem
suas peculiaridades, dando-lhes nova vida, de forma que mais pessoas
tenham acesso e possam usufruir delas.
Áreas especiais - São locais que devem ter um tratamento diferente
(regime urbanístico) daquele dispensado ao restante da cidade para que
possam receber melhor as pessoas, atender suas necessidades, proteger o
meio ambiente e valorizar a história da cidade.
Áreas especiais de interesse ambiental - São espaços da cidade com valor
ambiental significativo integrantes do Patrimônio Cultural ou Natural.
Podem abranger tanto grandes áreas do território, como alguns lugares
ou, ainda, unidades (uma única árvore ou edificação, por exemplo).
Áreas especiais de interesse institucional - São lugares da cidade onde
existem equipamentos de atendimento à população como o aeroporto, centro
administrativo, universidades, hospitais, quartéis, clubes e
hidráulicas, dentre outros, que estruturam o espaço urbano ou servem de
referência à população.
Áreas especiais de interesse social (AEIS) - São aquelas definidas para
regularização ou implantação de habitação de interesse social.
Áreas especiais de interesse urbanístico - São áreas que devem ser
melhor integradas à estrutura da cidade, aproveitando as melhorias já
implantadas ou mesmo eliminando a precariedade da infra-estrutura
existente.
Áreas miscigenadas - São aquelas onde se misturam residências, comércio,
serviços e indústrias. Estão subdivididas em função das atividades e
porte permitidos.
Área nobre - Área que foi objeto de urbanização mais planejada, com
predominância de imóveis de padrão elevado, servida por completa
infra-estrutura de comércio e serviços, com conseqüente valorização dos
preços de terrenos e edificações nela existentes.
Áreas predominantemente produtivas - São as zonas situadas na Área de
Ocupação Intensiva, voltadas para a produção, de maneira que as moradias
nestas áreas não serão permitidas, com exceção da zeladoria.
Áreas predominantemente residenciais - São zonas onde há incentivo à
vida de bairro e às atividades de comércio e serviços que apóiam o dia a
dia da população.
Área privativa - Área de um imóvel sobre a qual o proprietário tem
domínio total, delimitada pela superfície externa das paredes.
Área total - Somatória da área privativa da unidade autônoma com a área comum de divisão proporcional entre os condôminos.
Área verde - Área do terreno com vegetação, que integra o projeto paisagístico do condomínio.
Área útil - Soma das áreas internas de cada cômodo do imóvel, de parede a
parede, sem contar sua espessura. Antigamente tinha o sugestivo nome
“área de vassoura”.
Arquiteto - Profissional diplomado em Arquitetura, que projeta a
construção e reforma de edificações. Também pode ser responsável pelo
planejamento de jardins, bairros e cidades.
Arquiteto paisagista - Profissional que projeta paisagens decorativas de jardins ou parques.
Arras - Sinal em dinheiro, ou algo que represente valor, que uma das
partes contratantes dá à outra parte para firmar a conclusão de um
contrato ou assegurar a execução do mesmo. Salvo estipulação em
contrário, as arras em dinheiro consideram-se princípio de pagamento.
Fora esse caso, devem ser restituídas quando o contrato for concluído ou
ficar desfeito.
Arrendamento (Mercantil) ou Leasing - Utilização de ativos fixos
específicos sem deter efetivamente a sua posse. O arrendatário recebe os
serviços dos ativos arrendados pelo arrendador, que possui os ativos.
Exige-se um pagamento periódico, chamado contraprestação, dedutível para
fins de imposto de renda. Um arrendamento operacional é geralmente um
acordo cancelável a curto prazo. Um arrendamento financeiro é um
contrato não cancelável a longo prazo.
Arrendar - Dar em arrendamento, omar em arrendamento, alugar.
AsBEA - Sigla de Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura.
Fundada em 1973, a AsBEA é uma entidade independente que congrega
escritórios e empresas fornecedoras de produtos e serviços do setor da
construção civil. As atividades da associação têm como objetivo
acompanhar e difundir mudanças mercadológicas, identificando novos
mercados, concorrentes, produtos e serviços.
Assembléia de instalação do condomínio - Reunião inaugural de
condôminos, quando geralmente também estão presentes representantes da
incorporadora e/ou construtora do empreendimento e da empresa que fará a
administração do mesmo. Na oportunidade, ainda podem ser eleitos o
síndico, subsíndico e conselheiros do condomínio.
Assembléia Geral - Reunião de condôminos, com pauta previamente
estabelecida (também denominada ordem do dia), quando são discutidos
assuntos gerais de interesse do condomínio. As decisões aprovadas em
assembléia tornam-se obrigatórias para todos os proprietários.
Assembléia Geral Extraordinária - Reunião de acionistas de uma companhia
convocada para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse social,
exceto os pertinentes à AGO - Assembléia Geral Ordinária.
Assembléia Geral Ordinária - Reunião de acionistas de uma companhia com
convocação anual obrigatória pela diretoria para:
a) tomada de contas
dos administradores
b) exame e votação das demonstrações financeiras
c)
destinação dos lucros
d)distribuição de dividendos
e) eleição dos
administradores e Conselho Fiscal
Ata -Registro escrito dos fatos, ocorrências e deliberações tomadas durante uma reunião ou assembléia.
Ático - É a parte do volume superior de uma edificação, destinada a
abrigar casa de máquinas, piso técnico de elevadores, caixas d'água e
circulação vertical.
Ativo - Bens, direitos e valores pertencentes a uma empresa ou pessoa. Exemplo: imóveis, dinheiro aplicado, ações, jóias etc.
Auditoria Independente - Exame analítico da escrituração contábil de uma
empresa, realizada de forma independente, sem nenhum vínculo permanente
com a empresa. Esta avaliação busca dar maior credibilidade às
informações divulgadas, bem como maior segurança para os usuários das
mesmas.
Aumento de Capital - Incorporação de reservas ou de novos recursos ao
capital da empresa. Realizado mediante bonificação em ações novas,
elevação do valor nominal das ações e/ou subscrição pelos acionistas
Autor do projeto - Profissional de arquitetura e/ou engenharia
responsável pela concepção do projeto de arquitetura e/ou engenharia.
Aval - Garantia pessoal, plena e solidária, assegurando o pagamento de um título, nota promissória, cheque ou duplicata.
Avaliação - Atividade que envolve a determinação técnica do valor
qualitativo ou monetário de determinado bem, direito ou empreendimento.
Determinação de valor para hipoteca.
Avalista - Aquele que avaliza letra de câmbio, nota promissõria ou
duplicata em favor de alguém, garantindo o título.Quem dá o aval.
Averbação - Anotação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis de
qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva)
ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no
nome da rua do imóvel.
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B
Balanços - Parte do prédio que não tenha apoio no solo, localizada sobre recuos e passeios, como as sacadas.
Back Office - Área de processamento e contabilidade que apóia e controla as operações realizadas pelas instituições financeiras
Banco Central do Brasil (BC) - Autarquia federal, criada em 1964, que
formula, executa e acompanha a política monetária, faz a emissão do
dinheiro brasileiro, organiza e disciplina o Sistema Financeiro Nacional
e fiscaliza as atividades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Barrilete - Nas instalações hidráulicas de prédios, a canalização
principal, que se localiza em nível abaixo do reservatório (caixa
d'água) e geralmente é provido de registros, para a distribuição da água
às várias colunas em prumada.
Basculante - Dispositivo mecânico que opera com movimento de básculo.
Também se utiliza o termo para o sistema empregado em portas e janelas,
onde as peças giram em torno de um eixo até atingir posição
perpendicular em relação ao batente ou à esquadria, abrindo vãos para
ventilação.
Base - É a parte do prédio que está ligada diretamente à via pública e
por isto acomoda preferencialmente os acessos, lojas, portaria ou os
estacionamentos.
Bear Market - Jargão americano indicador de pessimismo, para mercados em baixa
Benchmark - Índice utilizado para comparar a lucratividade entre investimentos, produtos, serviços e taxas.
Benfeitorias - São as obras ou despesas que se fazem num imóvel visando a
conservação, a melhoria ou simplesmente, o embelezamento, tornando-o
mais agradável. São qualidades que se acrescentam ao imóvel através de
obra humana.
São classificadas em:
>> necessárias: as que têm
por fim conservar o bem ou evitar a deterioração (por exemplo: reforço
das fundações do prédio, desinfecção de um jardim, entre
outros):
>> úteis ou proveitosas: as que aumentam ou facilitam o
uso da coisa (por exemplo: instalação de aparelhos hidráulicos modernos,
construção de garagem, entre outros): >> voluptuárias: as que não
aumentam o uso habitual da coisa, ainda que se tornem mais agradável,
sejam ou não de grande valor (por exemplo: revestimento do piso em
mármore, construção de piscina, entre outros).
Bolsa de Valores - Local que oferece condições e sistemas necessários
para a realização de negociação de compra e venda de títulos e valores
mobiliários de forma transparente. Além disso, tem atividade de
auto-regulação que visa preservar elevados padrões éticos de negociação,
e divulgar as operações executadas com rapidez, amplitude e detalhes.
Bonificado (Crédito) -
Sistema de crédito destinado a facilitar a
aquisição, construção ou beneficiação de habitação, aos segmentos de
menores rendimentos, especialmente aos jovens.
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C
Cadastro de imóveis -
Registro público mantido pelo Prefeitura, de bens imóveis existentes no município.
Cadastro imobiliário - Registro feito por agentes do ofício público de
todas as operações relativas a bens imóveis e a direitos a eles
condizentes, promovendo a escrituração e assegurando aos requerentes a
aquisição e o exervício do direito de propriedade e a instituição de
ônus reais de garantia ou aquisição.
Caderneta Predial - Documento emitido pela Repartição de Finanças, que
faz prova da inscrição matricial do prédio ou fracção autónoma em causa.
Caibro - Peça de madeira para sustentação de telhado convencional
Caixa Econômica Federal - Instituição financeira que atua em território
nacional. Além de banco comercial, auxilia a execução da política de
crédito para habitação do governo federal, com atribuições fiscalizadas
pelo Banco Central do Brasil. A Caixa Econômica Federal também
administra, desde 1990, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Calafetação - Calafetar é impedir a passagem de líquidos ou de ar pela
vedação, com massa apropriada, de fendas e frestas de pisos, telhados,
janelas, portas etc...
Calha - Duto para captação e escoamento de águas pluviais, geralmente instalada em telhados.
Canteiro de obras - Conjunto de instalações provisórias de uma obra,
onde geralmente realizam-se os serviços auxiliares à construção. O
canteiro de obras pode abrigar depósito, alojamento e oficinas.
Capital -
É certa soma em dinheiro que constitui parte de um patrimônio, isto é, o conjunto de bens que alguém possui.
Capital de Risco - Aporte de recursos no capital de empresas normalmente
jovens e não cotadas para permitir que comecem a se desenvolver ou que
expandam.
Capital seguro - Montante pelo qual os bens ficam seguros, quando se uma apólice.
Capitalização de juros -
Processo segundo o qual juros devidos e não liquidados são acrescidos ao capital inicial.
Carta de crédito - Documento que concede a alguém o empréstimo de certa
quantia. Costuma valer por 30 dias, às vezes prorrogáveis.
Carteira Hipotecária (CH) - Linha de crédito imobiliário utilizada por
grande parte dos bancos privados. Os valores mínimo e máximo de
financiamento são definidos pelas próprias instituições financeiras, com
juros livres. As taxas mais usuais praticadas no mercado variam de
12,5% a 16% ao ano. Os candidatos a essa modalidade de financiamento não
podem utilizar o saldo do FGTS como parte de pagamento, mas podem
possuir outro imóvel (financiado ou não). A garantia do banco é a
hipoteca do imóvel financiado.
Cartório de Registro de Imóveis - Órgão onde são cadastrados todos os
imóveis de determinada região (localização, situação jurídica, histórico
e modificações).
Cartório de Títulos e Notas - Entidade privada com reconhecimento
público que guarda títulos e documentos, faz registros públicos e redige
contratos.
Cash Flow - Demonstração de entradas e saídas de recursos do caixa de uma empresa, repartição pública ou governo
Casa geminada - São casas construídas duas a duas, normamelnte com as
mesmas divisões, porém invertidas. Têm uma das laterias unida à outra
casa. Essa parede unida pertence, em comum, às duas casas.
Caução - Garantia dada, geralmente em dinheiro, de que determinada
dívida contratual será paga (financiamento imobiliário, aluguel etc.).
Cavalete - Suporte móvel, geralmente de madeira, no qual constam
informações de lançamentos imobiliários. Forma de comunicação visual,
geralmente colocada em ruas do bairro (e entorno) onde se localizao
empreendimento divulgado.
Certidão de Registro de Imóveis -
Documento expedido pelo oficial ou
servidor do cartório de registro de imóveis, a requerimento de qualquer
pessoa, rlativo ao que contar nos assentos feitos.
Certidão de teor -
Documento emitido pela Conservatória do Registro
Predial, para atestar a situação em que o imóvel se encontra (quem é o
proprietário, se está hipotecado, etc.)
Centralidade - É a capacidade de um espaço de concentrar atividades e
movimento, caracterizando-se pela animação e relacionando-se com
densidade, acessibilidade, diversidade, disponibilidade de
infra-estrutura e serviços.
Certidão negativa - Documento que comprova a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma pessoa.
Cessão - Ato pelo qual uma pessoa transfere para outra (gratuitamente
ou não) um ou mais direitos, deveres ou bens de que é titular. Para a
cessão ser válida, deve preencher os requisitos da lei, como: existência
de capacidade das partes para contratar, preparação e assinatura do
contrato.
Cessionário - Pessoa a quem se transfere, por meio de cessão, um
direito, contrato ou uma obrigação. Pessoa a quem se faz uma cessão.
Cidade informal - É o espaço da cidade ocupado informalmente, à revelia
das legislações urbanísticas existentes no restante da cidade.
Co-propriedade - Posse de uma propriedade em comum com outrem, na proporção do investimento feito.
Cobertura - Apartamento do último andar de um prédio, construído sobre a
laje de cobertura do mesmo. Geralmente é dúplex e inclui uma parte ao
ar livre, destinada a lazer.
Código de Defesa do Consumidor
- É a Lei nº 8.078, de 1990. Estabelece
direitos e obrigações de consumidores e fornecedores para evitar
qualquer tipo de prejuízo por parte do consumidor. Como é uma lei de
ordem pública, não pode ser contrariada, nem por acordo entre as partes.
COFECI - Sigla de Conselho Federal dos Corretores de Imóveis. Órgão que
disciplina e fiscaliza o exercício da profissão de corretor de imóveis,
vinculado ao Ministério do Trabalho, mas com autonomia administrativa,
operacional e financeira.
Coeficiente construtivo - É o índice que define a quantidade de área que
pode ser construída sobre cada lote, considerando a cidade existente e o
seu crescimento.
Código de Obras e Edificações - Legislação municipal que disciplina os
procedimentos administrativos e executivos, e as regras gerais e
específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução,
manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos
limites dos imóveis em que se situam
Comissão - Remuneração pago à imobiliária ou ao corretor de imóveis por
serviços de negociação e negócios de compra e venda ou administração.
Comissão de abertura de crédito - Grupo de pessoas com funções de facilitar a obtenção de empréstimos ou compras a prazo.
Comitê de investimentos - É o órgão técnico-decisório do Fundo,
responsável pela autorização de investimentos, desinvestimentos e
chamadas de capital, bem como pelo acompanhamento das companhias
investidas pelo Fundo. É composto por membros da equipe do administrador
e dos principais cotistas. Pode também incluir pessoas de renomado
conhecimento na área.
Comodato -
É um contrato unilateral, pelo qual, alguém (comodante)
entrega a outra pessoa (comodatário) coisa infugível para ser usada
temporariamente e depois restituída.
Comprometimento de renda - Percentual de renda que o pretendente a um financiamento pode comprometer mensalmente na prestação.
Compromisso de compra e venda - É o contrato entre duas partes em que o
vendedor se compromete a vender seu bem e o comprador se compromete a
comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e
venda ou promessa de compra e venda.
Comprovação de renda - Exigência da instituição financeira de que o
pretendente a financiamento comprove com documentos (contracheque,
carteira de trabalho, declaração do Imposto de Renda) que ganha o
suficiente para arcar com as prestações.
Concessão do direito real de uso - Significa dar o direito, a terceiros, de utilização de uma área pública.
Condomínio -
Conjunto de proprietários em propriedade que gerem em simultâneo o bem imobiliário.
Condóminos (Assembleia de) -
Reunião onde se tomam, entre outras, as
decisões que tenham em vista assegurar a conservação e utilização das
partes comuns do edifício.
Condomínio de casaso - Conjunto composto por casas, geralmente fechado,
cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns Também conhecido
como condomínio horizontal.
Condomínio horizontal - Conjunto composto por casas, geralmente fechado,
cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns. Também conhecido
como condomínio horizontal.
Confisco de bens - É a apropriação (apreensão) punitiva que o Estado
faz de bens particulares, sem que seja paga qualquer indenização ao
proprietário.
Construtora - Empresa responsável pela construção de determinada obra.
Conservatória do Registro Predial -
Repartição encarregada,
fundamentalmente, do registro predial em determinada área geográfica
(normalmente, o município). A Conservatória tem uma descrição completa
de cada prédio, a nível físico, econômico e fiscal. Qualquer pessoa pode
obter todas e quaisquer informações a respeito da situação jurídica de
um prédio inscrito na Conservatória. Pode, ainda, pedir certidões dos
actos de registro e dos documentos arquivados, bem como obter
informações verbais sobre o conteúdo de uns e de outros. Estas
informações são particularmente úteis quando se pretende adquirir um
imóvel, já que permitem saber se o proprietário é de facto quem se
apresenta como tal, ou se sobre o prédio recai algum ónus ou encargo.
Construção por administração
- Contrato pelo qual o construtor se
encarrega da execução de uma obra, mediante remuneração fixa ou em
percentual sobre os custos periódicos dessa obra, ficando os
proprietários encarregados dos encargos econômicos. O proprietário da
obra assume os riscos e o prazo. As despesas de construção do
empreendimento são totalmente custeadas pelos compradores das unidades
(apartamentos) que a comporão. Isto inclui, além dos gastos com a
construção da própria unidade autônoma (sala, loja ou apartamento), as
despesas relativas à construção das partes comuns do prédio e à
aquisição dos equipamentos comuns, isto é, daqueles que não pertencerão
individualmente a ninguém (elevadores, por exemplo). É importante que o
comprador saiba que a contribuição em dinheiro por ele devida para
construção do empreendimento é proporcional à sua cota de participação
no mesmo, e esta sua obrigação persiste até que seja apurado o custo
global final das obras, que se dará somente no término da construção e
com o encerramento das contas do condomínio. A Cota de Participação ou
Cota de Rateio deve constar do contrato a ser assinado pelo comprador e
pode ser expressa em percentual, fração ou número decimal. Neste tipo de
negócio, não existe um preço a ser pago pela unidade imobiliária
pronta, mas sim um custo estimativo da sua construção, que deve ser
expresso em moeda corrente nacional e constar com clareza do contrato. É
importante observar que, no regime de Construção por Administração, o
dono da obra é o condomínio formado por todos os contratantes da
construção do edifício e das unidades imobiliárias que o comporão.
Construção por empreitada
- O vendedor promove a construção do edifício
e entrega ao comprador, em um prazo determinado, a unidade por ele
comprada (sala, loja ou apartamento) pronta e acabada, conforme houver
sido contratado. Para tanto, o comprador deve pagar uma quantia
pré-determinada, sujeita ou não a reajustes, nas condições de
vencimentos pré-fixados, tudo conforme constar no Contrato de Promessa
de Compra e Venda.
Consultor imobiliário - Profissional da área de vendas do segmento
imobiliário que detém conhecimento suficiente para desenvolver um
relacionamento pró-ativo com os clientes. Além da exigência de ser
corretor de imóveis credenciado, é necessário que o consultor
imobiliário tenha uma visão global do mercado.
Corretor de imóveis - Profissional responsável pelo trabalho de
aproximação do vendedor e comprador em uma transação imobiliária. Deve
estar inscrito no CRECI o corretor habilitado para exercer as funções de
intermediador na comercialização de imóveis. Ver consultor imobiliário.
Contrato de adesão
- Nem sempre o contrato é elaborado e escrito pelas
partes. Se uma das partes apresenta à outra um contrato já elaborado e
impresso para assinar, será chamado de contrato de adesão.
O contrato
deve ter:
· linguagem simples,
· letras em tamanho de fácil leitura;
· destaque nas cláusulas que limitem o direito do consumidor.
Contrato de administração de imóveis -
Contrato onde um dos
contratantes, mediante autorização, confere à outra pessoa a gestão de
imóveis ou a direção de negócios relativos a seus interesses
imobiliários, comprometendo-se a pagar uma taxa pelos serviços
prestados.
Contrato de aluguel -
Contrato verbal ou escrito, bilateral, perfeito,
oneroso e consensual, pelo qual uma das partes (alugador ou locador) se
compromete, mediante um preço pago pela outra parte (alugatário ou
locatário) a ceder-lhe o uso e gozo de um imóvel, por tempo determinado
ou não.
Contrato de compra e venda -
É o contrato bilateral perfeito, oneroso e
comutativo ou aleatório, pelo qual uma pessoa (vendedor) obriga-se a
transferir o domínio de certa coisa à outra pessoa (comprador). O
comprador paga certo preço em dinheiro, no ato da celebração do contrato
ou posteriormente.
Contrato de Promessa de Compra e Venda -
Contrato pelo qual o
proprietário de um bem, móvel ou imóvel, assume o compromisso de
vendê-lo ao outro contratante, que, por sua vez, se compromete a
comprá-lo em determinado prazo e por preço certo. Também é conhecido
como Contratro de Promessa de Cessão.
Contribuição Autárquica -
Imposto sobre o património predial, configurado no actual sistema fiscal.
Cooperativa habitacional -
É uma cooperativa formada com o intuito de
construir casas populares, a serem vendidas a seus associadaos, podendo
para tanto efetuar operações creditórias.
Crédito Construção - Crédito concedido pelas instituições bancárias
para a construção de edifícios e, no caso dos particulares, para
construção de habitação própria.
Crédito Habitação - Crédito concedido pelas instituições bancárias para
aquisição, obras, refinanciamento ou construção de casa própria
(principal ou secundária).
Crédito Imobiliário - Crédito especializado, dirigido ao financiamento -
habitacional.
Disponível em dois sistemas:
a) SFH - Sistema Financeiro
da Habitação: para operações de cunho social, voltado especialmente
para classes sociais mais pobres;
b) SFI - Sistema de Financiamento
Imobiliário: para operações de cunho comercial, subordinado às taxas de
mercado, podendo constituir garantias sob a forma de hipoteca ou
alienação fiduciária do imóvel financiado.
Crédito Pessoal -
Crédito concedido pelas instituições bancárias para a
aquisição de bens de consumo, ou para outros fins diversos de aquisição
de habitação.
Credor - O titular do crédito. Quem tem o direito de exigir o
cumprimento de uma dívida pelo devedor. Ou seja, aquele a quem deve ser
feito o pagamento de uma dívida, por lhe pertencer o crédito.
Corpo - É a parte do prédio onde ficam preferencialmente os
apartamentos, consultórios, escritórios, dependendo da função do prédio.
Crea - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Creci - Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
CVM - Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade autárquica em
regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade
jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa
independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e
estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
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D
Debênture - Valor mobiliário, emitido pelas sociedades por ações que
asseguram, a seu titular, um direito de crédito contra a companhia
emissora, nas condições constantes da escritura de emissões e do
certificado, quando este for emitido
Deck - Termo originalmente utilizado na marinha para denominar piso dos
pavimentos descobertos a bordo. Na arquitetura, representa um tablado,
formado por tábuas geralmente paralelas. Na maioria das vezes, esse tipo
de piso é utilizado na área ao redor da piscina, banheira de
hidromassagem, terraço, varanda etc.
Demanda habitacional prioritária - É a parcela da demanda por Habitação
de Interesse Social cuja renda é inferior a cinco salários mínimos e que
deverá ser atendida pelo Poder Público com implantação dos programas
institucionais mediante uma política subsidiada.
Demolição - Derrubamento de uma edificação.
Demonstração de Resultados - Demonstração contábil constante das
demonstrações financeiras destinada a evidenciar a composição do
resultado formado num determinado período de operações da empresa.
Densificação - É a quantidade de pessoas prevista para morar ou trabalhar nas diversas zonas da cidade.
Denúncia cheia - Rompimento de contrato de locação feito pelo locador,
por motivo de infração do locatário ou outro motivo previsto em lei.
Denúncia vazia - Direito concedido ao locador de propor o despejo do locatário sem qualquer justificativa.
DEPAVE - Sigla do Departamento de Parques e Áreas Verdes. Órgão público
municipal que desenvolve ações para melhorar aspectos ambientais de
parques, praças, ruas etc. Promove a implantação de viveiros, produção
de mudas, executa arborização de áreas públicas, aprova o corte,
transplante e compensação arbórea –tanto de áreas públicas como
privadas. Realiza pesquisas, fornece orientação técnica, administra
parques municipais e também cuida da preservação da fauna silvestre.
Atende denúncias de corte irregular de árvores e perigo de queda, além
de responder pela normatização de procedimentos na área e liberar áreas
para edificação
Depósito caução -
Depósito de valores aceitos para tornar efetiva a
responsabilidade de um encargo. É um depósito que serve de garantia ao
adimplemento contratual ou ao cumprimento de um dever legal. É muito
comum em caso de financimento com repasse de capital emprestado no
exterior.
Depreciação - Perda do valor anterior de mercado de um imóvel ou
terreno. A depreciação pode ocorrer em função de vários fatores, como
mau uso e falta de conservação do bem, degradação socioeconômica e
deficiência de investimentos públicos na região.
Deságio - Diferença, a menos, entre o valor nominal , ou o preço
tabelado, e o valor da compra e venda (o valor efetivamente pago).
Desvalorização, depreciação monetária.
Devoluto -
Prédio destinado a arrendamento que, no momento, não se encontra arrenda.
Direito de preferência - Direito concedido por lei ao inquilino de que
seja oferecida primeiro a ele a compra do imóvel que ocupa.
Dispositivos de controle - São os instrumentos que controlam a
capacidade de construção no lote. Abrangem: Índice de Aproveitamento,
Solo Criado e Quota Ideal; Regime Volumétrico; Recuo de Ajardinamento e
Viário; Garagens e Estacionamentos.
Distrate - Dissolução ou rescisão de um contrato que, no caso do
crédito à habitação, se refere à rescisão da hipoteca por extinção da
dívida.
Dividendo - Valor distribuído ao acionista como participação nos resultados da companhia.
Divulgação de Informações - Medida impositiva dos órgãos oficiais
reguladores dos mercados de capitais, que obriga a companhia à
divulgação de todas as informações relevantes, boas ou más, que possam
influenciar uma decisão de investimento naquela companhia
DPH - Sigla de Departamento de Patrimônio Histórico. Órgão técnico de
apoio ao CONPRESP, conselho responsável pela aplicação da legislação
municipal de Tombamento. Ligado à Secretaria Municipal de Cultura, o DPH
realiza pesquisas e pareceres que instruem os pedidos de Tombamento,
aprova e orienta as intervenções em bens protegidos, além de outras
atribuições.
Domicílio civil -
Local onde a pessoa estabelece, com ânimo definitivo,
sua residência e responde por suas atividades sociais e negócios
jurídicos.
Domicílio commercial -
Lugar onde o comerciante responde pelos atos de
comércio (tem seu comércio), por constituir a sede da administração
central do negócio ou por ter sido eleito nos estatutos da pessoa
jurídica.
Dry wall - Elemento construtivo utilizado para fechamento de ambientes,
principalmente como paredes divisórias internas. Composta de estrutura
metálica revestida de ambos os lados com gesso cartonado, as placas de
dry wall têm desempenho satisfatório em termos de resistência e
isolamento termoacústico.
Due Dilligence - Trata-se do processo de auditoria feito na empresa (ou
fundo) candidata (o) a receber investimento de risco, podendo inclusive
ser conduzido por auditores independentes contratados pelos
investidores. A due diligence geralmente contempla aspectos técnicos,
gerenciais e legais.
Duplex - Apartamento com dois andares. Geralmente a área social e de
serviço ficam no andar inferior e a área íntima, no superior.
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E
Edificação - Obra coberta destinada a abrigar atividade humana ou qualquer instalação, equipamento e material.
Edificações inventariadas - São aquelas relacionadas para futuro tombamento.
Edificação permanente - Aquela de caráter duradouro, como um prédio, casa, loja, indústria etc.
Edificações tombadas - São aquelas que integram o Patrimônio Cultural e são protegidas por força de lei.
Edificação transitória - Aquela de caráter não permanente, passível de montagem, desmontagem e transporte.
Edifício - Construção verticalizada composta por unidades destinadas a
diversos fins, como residencial (apartamentos) comercial (escritórios),
de hospedagem (flats e hotéis), entre outros.
Elementos matriciais - Característica de um prédio (localização, etc.) que permitem a sua identificação.
Emissão - Colocação de dinheiro ou títulos em circulação
Emitente ou Emissor
Banco ou estabelecimento de crédito que emite
papel-moeda. Aquele que coloca em circulação títulos de crédito. Aquele
que emite cheque, nota promissória, duplicata.
Empreendimento de impacto urbano - É aquele que produz impacto na cidade
e, portanto, precisa atender condições especiais para ser executado.
Empreendimento pontual - É o tipo de Projeto Especial que se refere a um
único imóvel, que por suas características diferenciadas (topografia,
vegetação etc), ou por tratar-se de atividades causadoras de incomodo,
necessitam de avaliação prévia quanto ao cumprimento das normas vigentes
e o atendimento de condicionantes.
Empreitada - Também chamada de locação de obra. Consiste no contrato
pelo qual um dos contraentes (empreiteiro) obriga-se, sem subordinação
ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa
obra para o outro (dono da obra), com material próprio ou por este
fornecido, mediante remuneração detemrinada ou proporcional ao trabalho
executado.
Encargo do condomínio - Despesa condominial que deve ser paga por cada
conômino proporcionalmente a sua quota. Também conhecido como taxa de
condomínio.
Encargo fiscal - Tributo a ser pago pelo contribuinte, seja ele pessoa natural ou jurídica.
Enfiteuse - Direito real alienável e transmissível aos herdeiros, e que
confere a alguém o pleno gozo do imóvel, mediante a obrigação de não
deteriorá-lo e de pagar um foro anual, em numerário ou em frutos.
Engenharia - Arte de aplicar conhecimentos científicos, conhecimento
empíricos e habilitações específicas para a criação de estruturas,
dispositivos e processos que se utilizam para converter recursos
naturais em formas adequadas ao atendimento das necessidades humanas.
Engenharia civil - Ramo da engenharia relativo a construções, tais como edifícios, casas, fábricas, estradas, pontes etc.
Entrega - Ato de se entregar aos compradores das unidades de determinado
empreendimento as suas respectivas áreas privativas e comuns. Para
formalizar a entrega, nesta fase geralmente também se realiza a
assembléia de instalação de condomínio.
Entrada inicial (ou sinal) - Quantia entregue pelo comprador no ato de compromisso do negócio.
Escritura - Documento autêntico de um contrato, como o de compra e
venda, escrito por um tabelião ou oficial público e testemunhado por
duas pessoas.
Escritura definitiva - Ato jurídico, lavrado em Cartório, em que o
vendedor transmite ao comprador a posse e domínio de imóvel, quando
integralizado o preço. É necessário que a escritura definitiva seja
registrada junto ao Serviço de Registro de Imóveis da circunscrição do
imóvel para que a propriedade seja regularmente transferida.
Escritura pública - Escritura feita pelo oficial público, lavrada em
notas de tabelião, constituindo documento dotado de fé pública e fazendo
prova plena, devendo conter os requisitos previstos na lei e ser
redigida em língua nacional. Instrumento público.
Espaços abertos - São lugares onde as pessoas podem se divertir,
passear, buscar atendimento médico, comprar ou vender e aprender. Podem
ser constituídos por áreas verdes (praças e parques) ou por edificações,
como um shopping, um teatro ou mesmo um estádio de futebol.
Espaço arquitetônico - Aquele que expressa a condição tridimensional da arquitetura.
Espaço gourmet - Espécie de nova versão do tradicional salão de festas, o
ambiente pode agregar eletrodomésticos e outros recursos para a prática
culinária.
Especulação imobiliária - Acontece quando uma entidade compra e vende
bens imobiliários com o fim único do lucro por mais valia.
Espelho d’água - Espaço ocupado por água, de pequena profundidade, que geralmente integra um conjunto paisagístico.
Estande de vendas - Local construído ou montado geralmente no terreno em
que será construído um novo empreendimento imobiliário, onde
consultores recebem e orientam os interessados no negócio. O estande de
vendas freqüentemente conta com maquete do projeto, plantas das áreas
privativas e comuns e, em alguns casos, uma unidade modelo com sugestão
de decoração, montada no local para que os visitantes tenham a noção
exata das características do produto que está sendo comercializado para
entrega futura.
Estilo arquitetônico - O estilo adotado pelo arquiteto nos projetos de
edificações. Exemplos: estilo clássico, neoclássico, contemporâneo e
moderno.
Estrutura - 1. Conjunto de elementos que dá sustentação e estabilidade à
construção. 2. Fase da obra em que se começa a levantar o "esqueleto"
do prédio.
Estoques construtivos públicos - É a quantidade de metros quadrados,
para fins de edificação, que vai estar disponível num determinado
quarteirão e que os proprietários de terrenos vão poder comprar do
Município através do instrumento Solo Criado.
Execução - Cumprimento de penalidades e sanções ou cobrança do que está previsto em contrato.
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F
Fachada - Qualquer das faces externas de uma edificação. O termo
geralmente é utilizado para designar a fachada da frente ou fachada
principal, que se volta para a rua.
Favorecido - Aquele a quem se destina o pagamento da prestação assumida
numa obrigação. Quem foi beneficiado por um ato de outra pessoa, quem é
protegido ou recebeu algum auxílio.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) - Conta de poupança aberta
pelo empregador em nome do empregado. Todo mês, o empregador deposita
nela 8% do salário de seu funcionário. Essa conta rende 3% ao ano, mais a
variação mensal da TR. O saldo poderá ser resgatado pelo empregado se
for demitido ou quiser financiar a casa própria.
Fiador - Pessoa que assume as obrigações (aluguéis, taxas, multas e correção) de outro, quando este deixa de cumpri-las.
Fiança - É o ato ou contrato que dá ao credor uma segurança de
pagamento, que se efetiva mediante promesa de terceiro (fiador, estranho
à relação jurídica) de assumir ou assegurar, no todo ou em parte, o
cumprimento da obrigação do devedor. A fiança completa a insuficiência
patrimonial do devedor com o patrimônio do fiador. Se o devedor não
pagar o débito ou se seus haveres forem insuficientes para cumprir a
obrigação assumida, o credor poderá voltar-se contra o fiador,
reclamando o pagamento da dívida
Financiamento - Provisão de capital para financiar a realização de uma
empresa, de um projeto. Concessão de prazo para se pagar uma dívida.
Financiamento imobiliário - Custeamento das despesas de construção ou
aquisição de um imóvel. Contrato pelo qual uma pessoa, ou entidade
autárquica, fornece o dinheiro necessário para a aquisição ou construção
de um imóvel, geralmente sob garantia hipotecária deste, para posterior
pagamento sob a forma de prestações que compreendem a amortização do
capital e respectivos juros, bem como taxas de administração de seguro.
Financiamento direto - Forma de pagamento na aquisição de imóvel em que o
próprio incorporador concede financiamento ao comprador.
Fitness ou Fitness center - Sala e/ou espaço situado na área comum de condomínios, destinado à prática de exercícios físicos.
Fornecedores - Empresas ou pessoas que produzem, montam, criam,
constroem, transformam, importam, exportam, distribuem ou comercializam
produtos e serviços
Foro contractual - Aquele estipulado no contrato para decidir
controvérsias que surgirem entre os contratantes. Também é conhecido
como foro do contrato.
Fracção autónoma - São as diversas partes em que o edifício foi
dividido, através da propriedade horizontal (podem ser casas, garagens,
lojas, etc.).
Fração ideal - Coeficiente ou percentual de participação no terreno relativo à unidade autônoma.
Franquia - Valor a pagar pelo segurado, em caso de acidente.
Frontão - Elemento arquitetônico de formato triangular, característico da arquitetura clássica greco-romana.
Flat - Apartamentos locados por períodos variados, como em um hotel. São oferecidos serviços de hotelaria.
Função social da propriedade - É o direito da cidade sobre os espaços privados.
Fundo de amortização - Reserva de valores utilizada para amortizar
débitos e juros ou para cobrir prejuízos que recaiam sobre bens imóveis e
móveis. Capital formado de quantias depositadas a intervalos fixos, com
o objetivo de liquidar a dívida e os juros.
Fundação - Parte de uma estrutura que transmite às camadas subjacentes
do solo a carga de uma construção. O responsável por este estágio de
obra é um topógrafo, profissional que trabalha com os equipamentos de
precisão necessários para a execução da fundação prevista no projeto
executivo.
Fundo de Investimento - Entidade financeira que, pela emissão de título
de investimento próprio, o Certificado de Investimento, denominado em
quotas, concentra capitais de inúmeros investidores para aplicação em
carteiras diversificadas de títulos, valores mobiliários, instrumentos
financeiros, derivativos ou commodities negociadas em bolsas de
mercadorias e futuros.
Fundo de Investimento Imobiliário - Modalidade de investimento
imobiliário, administrada por uma instituição financeira, fiscalizada e
regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Através da
comercialização de cotas, o sistema oferece a vantagem de permitir a
pequenos e médios investidores participação na renda líquida de grandes
empreendimentos, como shoppings e prédios comerciais. Une a segurança do
mercado imobiliário à rentabilidade do mercado financeiro. A renda
gerada pelo fundo de determinado empreendimento é distribuída
proporcionalmente aos cotistas participantes.
Fundo de reserva - Recursos depositado sem uma conta específica do
condomínio, que podem ser mobilizados para realização de obras de
conservação ordinária e extraordinária, bem como execução de
benfeitorias nas partes comuns do condomínio.
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G
Garantia - Cláusula contratual que assegura ao credor, pela concessão,
por exemplo, de um financiamento, que o devedor cumprirá o assumido. Com
isso, obriga-se o devedor a cumprir a prestação devida ao credor.
Garantia pessoal - Quando prestada por uma ou mais pessoas abonadas ou
possuidoras de bens de valor equivalente ou superior ao da dívida,
pessoas que expressamente se obrigam a pagar esta ou a suprir o que
faltar, depois de executados os bens do devedor principal. Fiança.
Garantia real - Quando recai direta e imediatamente sobre os bens
especificados, sendo indiferente, depois de constituído o encargo deles,
a identidade do respectivo proprietário, pelo menos até o momento da
execução e venda dos mesmos bens, e tendo o credor preferência sobre
todos os outros que não a tenham idêntica ou melhor.
Gazebo - Espécie de quiosque pequeno, construído no jardim de uma
edificação, cuja estrutura pode ser composta de alumínio, ferro ou
madeira, e fechamento em vidro ou treliças.
Gradil - Elemento de proteção, geralmente em ferro ou alumínio, utilizado em sacadas, varandas ou portões.
Granilite - Revestimento, geralmente utilizado em pisos e rodapés,
composto por pedaços de mármore e granito, cimento, areia e água.
Pode-se acrescentar pó colorido à mistura, dependendo do efeito
desejado.
Governança Corporativa - Práticas e relacionamentos entre
Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria
Independente e Conselho Fiscal, com a finalidade de otimizar o
desempenho da empresa e facilitar o acesso ao capital. Estas práticas
abrangem os assuntos relativos ao poder de controle e direção de uma
empresa, bem como as diferentes formas e esferas de seu exercício e os
diversos interesses que, de alguma forma, estão ligados à vida das
sociedades comerciais.
Guarnição - Na construção, marcos de portas ou janelas.
Guidance - Informação, normalmente divulgada por um diretor de uma
companhia, indicativa da projeção de seus lucros futuros. Pode ser
positiva ou negativa, e é do interesse especial para analistas, porque é
indicador confiável do desempenho futuro da companhia. Pode exercer
influência nas recomendações de retenção, de compra ou de venda da ação
da companhia.
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H
Habite-se - Autorização emitida pela prefeitura para que um imóvel
recém-construído ou reformado possa ser ocupado. Para que o documento
possa ser emitido, é preciso uma vistoria para ver se a obra foi
executada conforme o projeto inicial e é necessário preencher diversos
requisitos legais (parecer da companhia de luz, do corpo de bombeiros,
da companhia de gás, entre outros).
Hectare - Unidade de medida agrária equivalente a 10 mil metros quadrados (m²).
Herança - É o patrimônio (conjunto de bens, direitos e deveres) que
alguém deixa por ocasião de sua morte (pessoa falecida), e que os
herdeiros adquirem.
Hipoteca - Colocação de bens imóveis e móveis (como aviões e navios)
como garantia de pagamento de uma dívida. O devedor detém a propriedade e
a posse do imóvel, que poderá ser tomado pelo credor por meio de
execução judicial ou execução extrajudicial.
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I
IAB - Sigla de Instituto dos Arquitetos do Brasil.
IGP-M - Sigla de Índice Geral dos Preços - Mercado, calculado e
divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Nos contratos de compra e venda
de imóveis, por exemplo, o IGP-M é um índice que pode ser utilizado para
atualização monetária, principalmente após a conclusão das obras.
Imissão de posse - Ato pelo qual, mediante mandado judicial, o
proprietário visa obter a posse direta do imóvel. É o meio de aquisição
de posse a que se tem direito.
Imposto de transmissão - Tributo sobre transmissão de bens e direitos
que sobre eles recaem. Pode ser:
· Imposto de transmissão causa mortis e
doação: imposto estadual cobrado sobre heranças e doações de quaisquer
bens ou direitos.;
· Imposto de transmissão inter vivos: imposto
municipal incidente sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título,
por ato oneroso, de bens imóveis (por natureza ou acessão física), e de
direitos reais sobre imóveis (exceto os imóveis de garantia).
Imobiliária - Empresa do segmento imobiliário com atuação na área de compra, venda e locação de imóveis.
Imóvel alienado - Ver hipoteca e alienação fiduciária.
Imóvel na planta - Designação usual para imóvel comercializado na fase
de lançamento, ou seja, antes do início de sua construção.
Impacto - É o conceito utilizado para medir os efeitos – positivos ou
negativos – que a instalação de determinada atividade trará a um bairro
ou rua.
Implantação - Representação geométrica com a demarcação das áreas a
serem construídas, bem como a disposição dos elementos externos, como
praças, jardins, quadras e demais espaços previstos em um terreno,
segundo o projeto arquitetônico.
Imposto de transmissão - Chamado em uns municípios de Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis e em outros de Imposto de Transmissão
Intervivos, é uma taxa proporcional ao valor de um imóvel ou direitos
reais sobre bens imóveis, cobrada pela prefeitura toda vez que há
alteração na propriedade.
Imposto de Transmissão Intervivos - O mesmo que Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Ver ITBI.
Inadimplemento - O mesmo que inadimplência.
Inadimplência - Descumprimento de um contrato ou de qualquer uma de suas
condições. É chamado de inadimplente o devedor que não cumpre as
obrigações contratuais da forma pactuada.
INCC - Índice Nacional da Construção Civil. Nos contratos para aquisição
de imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o INCC (um
índice de custo que só pode ser utilizado no período da construção).
>> Veja os Índices atualizados AQUI
Incorporação imobiliária - Contrato pelo qual alguém vende, ou se
compromete a vender, fração de terreno com vinculação à unidade autônoma
de edificação, por construir sob regime condominial, na forma de
projeto de cosntrução aprovado pela autoridade administrativa e de
memorial que o descreva (Memorial de Incorporação), e arquivado no
Registro de Imóveis.
A incorporação imobiliária:
· torna pública a
promessa do construtor-Incorporador de realizar o empreendimento, de
acordo com o projeto aprovado e as respectivas especificações;
· torna
obrigatória a construção do empreendimento, de acordo com o projeto
aprovado e as respectivas especificações;
· permite ao
construtor-incorporador oferecer publicamente a venda de unidades
autônomas do empreendimento, ou de frações do terreno onde será
construída a edificação;
· permite, aos interessados na compra, acesso a
informações essenciais sobre a construção, situação do terreno,
idoneidade do proprietário e do construtor-incorporador;
· fornece aos
compradores elementos técnicos para acompanhamento das obras e a
fiscalização da atuação do construtor-incorporador.
Incorporador - É a pessoa que organiza uma incorporação imobiliária para
construir e vender edifício de apartamentos. O incorporador é a pessoa
física ou jurídica, comerciante ou não, que se compromete a construir o
edifício e a entregar, a cada comprador, a sua respectiva unidade,
dentro de certo prazo e determinadas condições. O incorporador não
efetua a construção, ele compromete-se ou efetiva a venda das unidades a
serem construídas ou em construção sob regime condominial. Também
aceita propostas para efetivação de tais transações, coordenando e
responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega do imóvel.
Indexador - Indicador da variação do poder aquisitivo da moeda, usado para corrigir monetariamente certo valor.
Indexar - Tornar certa importância monetária (depósito de poupança,
salário, valor de título governamental, etc) corrigível,
automaticamente, de acordo com um índice de preços para compensar o
efeito da inflação.
Índice de inflação - Indicador do aumento geral de preços (em geral,
acompanhado por um aumento na quantidadde de meios de pagamento), com
consequente perda do poder aquisitivo do dinheiro.
Índice de preços - Número-índice que indica a variação média dos preços
de um determinado conjunto de bens (geralmente os mais utilizados por um
consumidor típico), em relação a um período tomado como referência. Os
índices de preços normalmente são utilizados para correção monetária e
cálculo da inflação.
Índice de reajuste - Índice pactuado em contrato, geralmente um índice
de preços, para atualização monetária dos valores envolvidos no mesmo. O
índice escolhido para reajuste é que torna os valores proporcionados à
elevação do custo de vida.
Índice setorial - Índice relativo ou pertencente a um determinado setor
de atividade econômica. No âmbito da construção, pode-se citar o INCC
(Índice Nacional de Custo da Construção Civil), da Fundação Getúlio
Vargas, como exemplo de índice setorial.
Início das obras (fase de) - Estágio da obra que começa com a instalação
do canteiro de obras no terreno. Nos projetos em que estão previstos
subsolos (gara-gens subterrâneas), iniciase os trabalhos de escavação e
fundações. Esta fase pode se estender por um período de 4 a 6 meses,
porque exige trabalho meticuloso, que forma os alicerces da construção.
Inflação - Processo de alta geral de preços, redução do poder aquisitivo
da moeda e correção diária desta, fazendo com que a oferta seja menor
do que a procura e haja um desequilíbrio em todo o sistema monetário e
na economia do país. Emissão superabundante de papel-moeda feita para
atender às necessidades financeiras do Estado, graças ao curso forçado e
que cria uma desproporção entre a oferta de moeda e as necessidades. É
um dos fatores responsáveis pela desvalorização da moeda e acarreta,
quase sempre, inflação do crédito.
Inquilino - Ver locatário.
Inscrição na matriz - Ato obrigatório da entidade construtora, quando
da conclusão da obra, e do comprador, após a escritura. Dá direito à
emissão da caderneta predial.
Insolação - Ato ou efeito de insolar. Quantidade de radiação proveniente
do sol que incide sobre uma superfície ou ambiente devido a sua posição
em relação ao mesmo.
Investidor Institucional - Instituição que dispõe de recursos destinados
à reserva de risco ou de patrimônio. São representados primordialmente
pelas companhias seguradoras, de previdência privada, fundos de pensão,
caixas de pecúlio, bancos e algumas outras instituições financeiras.
Investidor Qualificado - Critério estabelecido pela CVM para
investimento em Fundos Fechados. Podem ser todos os investidores
institucionais e por investidores pessoas físicas que comprovem ter um
patrimônio elevado, estabelecido periodicamente também pela CVM.
IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo Nos contratos para aquisição
de imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o IPCA
(índice de preço que pode ser pactuado tanto na fase de construção como
após a entrega das chaves).
IPTU - Imposto cobrado pelas prefeituras do dono do imóvel. É uma taxa baseada no valor venal do bem.
Índice de reajuste - Índice pactuado em contrato, geralmente um índice
de preços, para atualização monetária dos valores envolvidos no mesmo. O
índice escolhido para reajuste é que torna os valores proporcionados à
elevação do custo de vida.
Isolamento acústico - Tratamento utilizado para bloquear ou amenizar a
propagação do som entre ambientes. Em uma edificação, pode ser indicado
para portas, janelas, paredes, forros no teto etc.
Isolamento térmico - Tratamento geralmente utilizado em janelas, paredes
ou teto de determinado local, com objetivo de bloquear ou amenizar a
propagação de calor ou frio entre ambientes.
ITBI - Sigla de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Também
denominado Imposto de Transmissão Intervivos em alguns municípios.
Tributo cujo fato gerador é a transação imobiliária, cobrado pela
prefeitura sempre que há transmissão de propriedade de bens imóveis. O
recolhimento dessa taxa, que varia de acordo com a legislação estadual, é
de responsabilidade do comprador. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é
de 2% sobre o valor do imóvel.
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V Z
J
JK - Apartamento com duas peças. Uma abrange quarto,sala e cozinha. A outra peça é o banheiro.
Joint venture - união de risco Contrato entre partes para, em
associação, desenvolver um projeto. Não configura uma fusão ou
incorporação
Juízo arbitral - Órgão julgador criado pela vontade das partes para
resolver litígios de direitos patrimoniais que admitem transação.
Juro simples - Juro que é pago apenas sobre o valor do principal (ou montante) do empréstimo.
Juro - Taxa percentual cobrada periodicamente sobre um valor e constitui
o lucro do capital empregado (como em empréstimos) ou é paga sobre um
valor depositado (como em investimentos bancários).
Juro de mora - Juro cobrado como multa por causa da mora (demora,
atraso) no pagamento de uma dívida. São cobrados por dia de
retardamento, às vezes independentemente da aplicação de outro
percentual fixo de multa. Por exemplo: 10% após o vencimento mais juro
de mora de 0,3% ao dia.
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V Z
K
Kitinete - Apartamento de um quarto ou quarto-e-sala com cozinha reduzida.
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L
Lambris - Palavra de origem francesa, também conhecida como lambri ou
lambril. Revestimento interno de parede, usado para fins decorativos ou
proteção contra frio, umidade e barulho. Pode ser feito em madeira,
mármore ou outros materiais, em uma peça única ou em painéis – utilizado
na parte inferior da parede ou do chão ao teto.
Laudêmio - Pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienação de propriedade imobiliária usufruída em regime de enfiteuse.
Lan house - Alguns projetos recentes de edifícios residenciais incluem
nas áreas comuns uma sala equipada ou preparada para receber uma rede
local de computadores (destinada ao uso de internet e outros
aplicativos), utilizando-se a tecnologia como forma de entretenimento e
interação entre as pessoas. Em inglês, LAN é a sigla de Local Area
Network.
Lançamento imobiliário - Divulgação ao público, após o registro de
incorporação, de determinado empreendimento imobiliário – através de
eventos, ações promocionais, anúncios na mídia etc. É no lançamento que
se disponibiliza as unidades para venda, sendo que no local onde o
projeto será construído é montado um estande de vendas.
Lei de Incorporações - Lei federal n° 4.591, de 1964, que dispõe sobre condomínios em edificações e incorporações imobiliárias.
Lei de Zoneamento - Uma das leis municipais que ordenam o uso de
terrenos urbanos, estabelecendo, por exemplo, normas específicas para
construções e desenvolvimento de certas atividades.
Lei do Inquilinato - Lei federal n.º 8.245, da 1991, que regula a locação de imóveis residenciais.
Leilão - Venda pública, de bens móveis ou imóveis, a quem maior lance
oferecer, feita por leiloeiros públicos devidamente matriculados na
junta comercial.
Licença de construção - Licença atribuída pela Câmara Municipal, mediante a qual se autoriza a construção de um prédio urbano.
Licença de utilização - Documento emitido pela Câmara Municipal, após a
Construção do prédio, com base numa vistoria realizada pelos seus
serviços, tendo em vista averiguar se foram cumpridas as condições de
construção aprovadas para a concessão da licença de construção. A
licença de utilização estipula qual o uso a dar ao imóvel (Licença de
habitação, por exemplo) mas este pode eventualmente ser alterado,
mediante requisição na Câmara Municipal.
Licitação - No direito adminitrativo: é um processo administrativo
unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administração
Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços
e a execução de obras, medainte escolha da melhor proposta apresentada.
No direito civil: é a proposta ou oferta de preço, que precede a
arrematação no leilão.
Liquidação antecipada - Pagamento total de uma dívida antes do prazo fixado em contrato.
Liquidez -
1) Capacidade de comprar ou vender um investimento com o
mínimo de esforço, sem afetar seu preço
2) capacidade de converter um
investimento em dinheiro
3) disponibilidade de ativos líquidos,
especialmente em relação a compromissos de curto prazo
Locação de imóveis urbanos - É o contrato pelo qual alguém cede à outra
pessoa, mediante remuneração (pagamento de aluguel), o uso do imóvel
(terreno, casa, apartamento ou sala), destinado à moradia ou ao comércio
e indústria, não importando a localização do imóvel.
Locador - É quem cede o uso e gozo de bem móvel ou imóvel ao locatário,
mediante pagamento de aluguel. Também é conhecido como senhorio.
Locatário - É quem paga o aluguel. Aquele que recebe a posse da coisa
móvel ou imóvel para utilizar e, ao término do prazo de locação,
restituir ao proprietário. Também conhecido como inquilino.
Loft - Moradia que possui divisões eliminadas, criando um espaço comum. O ambiente é adaptado para moradia ou trabalho.
Loteamento - É uma forma de parcelamento do solo onde necessariamente
ocorre a abertura de novas ruas, implantação de infra-estrutura e doação
de áreas para equipamentos comunitários (escola, praça, parque).
Lotear - Significa repartir uma área em conjuntos de lotes (quarteirões)
limitados por vias públicas (ruas, avenidas etc) e com locais
destinados para praça e escola.
Lounge - Salão ou ambiente de estar, geralmente mobiliado com sofás
aconchegantes, poltronas e decoração de clima intimista, destinado a
convivência social, realização de encontros, reuniões e outros eventos.
Lugares de interesse ambiental - São locais da cidade situados ou não em
Áreas Especiais, onde ocorre um conjunto de elementos culturais ou
naturais relacionados entre si e que por seu valor são passíveis de uma
ação de preservação.
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M
M² - Símbolo de metro quadrado. Unidade de área, fundamental das medidas
de superfície, equivalente a área de um quadrado cujos lados têm o
comprimento de 1 metro. Unidade padrão do Sistema Internacional (SI). 1
m² = 1.550 polegadas (in²).
Maquete - Miniatura representativa de um projeto arquitetônico.
Maquete eletrônica - Reprodução digital de determinado espaço ou edificação em terceira dimensão.
Matrícula do imóvel - Número de registro do imóvel no cartório do
Registro Geral de Imóveis, o mesmo desde sua construção. Todo imóvel tem
seu numero especifico de matricula.
Market timing - Avaliação do momento em que se deve comprar ou vender
investimentos financeiros, em face de fundamentos que aconselhem a
execução de uma decisão. Os fundamentos mais avaliados são a força da
economia e a tendência da taxa de juros, ou a tendência dos preços das
ações e os volumes de negócios com ações. Em outros mercados, indicações
técnicas adquirem importância específica.
Maturação - Evolução de um investimento desde a aquisição até a fase em que gera rendimentos compensadores
Mediadores imobiliários - Empresas ou entidades que preenchem no mercado
imobiliário a função de aproximar compradores e vendedores.
Memorial de acabamentos - Ver memorial descritivo.
Memorial de incorporação - Documento jurídico que detalha o objeto da
incorporação, com definição das áreas de uso privativo e comum,
especificação dos acabamentos da edificação – conforme modelo da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) etc. Por exigência
legal, antes de comercializar as unidades autônomas, o incorporador deve
arquivar o documento no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Memorial descritivo - 1. Documento que especifica os materiais e
equipamentos que serão aplicados na construção. O incorporador deve esse
documento arquivado no Registro de Imóveis antes do início da venda das
unidades. 2. Anexo dos contratos de compra e venda de imóvel na planta
ou em construção, o memorial descreve o que está sendo comprado,
seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
No documento, ainda devem constar a metragem da área útil e de uso
comum, a localização das vagas de garagem e a especificação da lista de
acabamentos – com indicação de marca, fabricante e/ou categoria.
Memorial de vendas - Ver memorial descritivo.
Mercado de capitais - Segmento do mercado financeiro onde se realizam as
operações de compra e venda de ações, títulos e valores mobiliários,
efetuadas entre empresas, investidores e/ou poupadores, com
intermediação obrigatória de instituições financeiras do Sistema de
Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários, componente do SFN -
Sistema Financeiro Nacional.
Metro quadrado - Ver M²
Mezanino - Pavimento intercalado entre dois pisos, com acesso interno entre eles.
Mora - É o retardamento na execução da obrigação. Considera-se em mora o
devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que não o quiser
receber no tempo, lugar e forma convencionados.
Multa contractual - É uma multa estabelecida no contrato onde fica
estipulada a pena ou a soma em dinheiro a ser paga por aquele que não
cumpre, no todo ou em parte, uma obrigação assumida.
Mutuante - Pessoa que empresta o capital e recebe o juro (devedor).
Mutuário - Aquele que, no contrato mútuo, recebe um bem por empréstimo. O
mutuário que pagar juros não estipulados no contrato não poderá receber
de volta o dinheiro e não poderá descontar do valor final da dívida.
Mútuo - Contrato pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro,
ficando a segunda obrigada a restituir outro tanto no mesmo género e
qualidade.
Muro de arrimo - Muro destinado a suportar desnível de terreno superior a l metro.
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N
Nota promissória - É um compromisso escrito e solene, pelo qual alguém
se compromete a pagar certa quantia, em determinada data, à uma pessoa
física ou jurídica (beneficiário).
,A nota promissória é uma promessa de
pagamento e deve conter requisitos essenciais, lançados por extenso, no
contexto:
· a denominação de Nota Promissória ou termo correspondente
na língua em que for emitida;
· a soma de dinheiro a pagar;
· o nome
da pessoa a quem deve ser paga;
· a assinatura do próprio punho do
emitente.
Notário - Entidade que, em cada concelho, dá consistência legal aos
direitos de propriedade e usufruto, entre outros, através de escritura
pública. Tem, também, um papel essencial a nível de elaboração de
documentação que valide os direitos dos cidadãos (procurações,
autenticação de documentos, etc.).
Novo Mercado - Segmento de listagem destinado à negociação de ações
emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção
de práticas de governança corporativa e disclosure adicionais em relação
ao que é exigido pela legislação.
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O
Obra - Realização de trabalho em terreno ou imóvel, desde seu início até
sua conclusão, cujo resultado implique na alteração de seu estado
físico anterior.
Obra complementar - Edificação secundária ou parte da edificação que,
funcionalmente, complementa o imóvel, como portarias e passagens
cobertas.
Oferta Pública - Distribuição de títulos e valores mobiliários junto ao público
investidor Colocação junto ao público de determinado número de ações de uma companhia.
OMC - Organização Mundial de Comércio - Organismo de fomento ao comércio
internacional, com sede em Genebra, na Suíça, que se ocupa das normas
que regem o comércio entre os países, através de acordos comerciais
negociados e assinados pela grande maioria dos países que participam do
comércio mundial, e ratificados por seus respectivos parlamentos, com
regras estabelecidas a partir de negociações entre os países membros, e
decisões referendadas pelos governos desses países.
Operações concertadas - São acordos onde se estabelecem os compromissos
de cada um dos parceiros envolvidos nos Projetos Especiais de
Empreendimentos de Impacto Urbano.
Ordem de despejo - Mandado judicial intimando o locatário a desocupar o imóvel alugado.
Ordem de pagamento - Autorização dada por alguém para que certa importância seja paga a quem de direito.
Opção de planta - Planta que difere em um ou mais aspectos da planta
básica das unidades de determinado empreendimento. A área privativa é a
mesma, mas o tipo, disposição e tamanho dos ambientes podem variar
conforme a opção de planta. O objetivo é que o cliente escolha a
alternativa que mais se adequa a suas necessidades e estilo de vida.
Outorgante - Interveniente como interessado com escritura pública, contrato- promessa, ou qualquer outro contrato.
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P
Padrões urbanísticos - São representações quantitativas da ordenação do
espaço urbano no que concerne ao regime urbanístico e aos equipamentos
urbanos estabelecidos, com vistas ao adequado relacionamento das
edificações com o local onde se encontram.
Paisagem urbana - É o conjunto dos elementos, edificados ou não,
resultantes da aplicação das regulamentações e das sucessivas
transformações ao longo do tempo, que definem o caráter de um local
dentro de uma cidade.
Paisagismo - Arte e técnica de planejar e organizar a paisagem, com plantas e outros recursos, como
complemento da arquitetura.
PARSOLO - Sigla de Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções
Urbanas. Órgão público responsável pela aprovação e modificação do
parcelamento do solo (loteamentos), bem como pela fixação das diretrizes
de parcelamento, visando disciplinar o uso e a ocupação do solo.
Patrimônio Líquido - Contabilmente , é representado pela diferença entre
o ativo e o passivo de uma empresa ou de um Fundo. Mais especificamente
em um Fundo, também representa a totalidade das quotas. Em um Fundo de
Capital de Risco, o ativo é composto por participações acionárias em
empresas, debêntures ou bônus de subscrição, caixa e aplicações em renda
fixa. O passivo representa o que o Fundo provisiona para pagamento de
taxas de administração, de performance, de auditoria, de custódia,
dentre outros.
Partilha
É a divisão dos bens da herança.
Patrimônio ambiental - Abrange tanto o meio natural, como qualquer
manifestação material ou imaterial que seja representativa do homem e da
cultura.
Patrimônio cultural - É o conjunto de bens imóveis de valor
significativo (prédios ,praças, parques, ambiências, sítios e paisagens)
, e manifestações culturais que conferem identidade a estes espaços.
Patrimônio natural - É o conjunto de elementos da paisagem natural do
sítio de um município, englobando a flora e a fauna, cuja preservação é
imprescindível pelo seu significado para a identidade do mesmo.
Pavimento - 1. Cada piso de uma edificação. 2. Piso que recebeu revestimento.
Pé-direito - Altura livre de um ambiente, medida do piso ao teto. O pé-direito padrão varia de 2,5 m a 2,9 m.
Pé-direito duplo - Altura de um ambiente, medida do piso ao teto, com o dobro da medida de um pédireito padrão. Ver pé-direito.
Pé-direito elevado - Altura de um ambiente, medida do piso ao teto, com
medida superior a um pé-direito padrão. Diz-se de pé-direito elevado,
ambientes com altura a partir de 3,5 metros.
Peitoril - Base inferior das janelas que se projeta além da parede e funciona como parapeito.
Penhor - Direito real de garantia, quando o devedor entrega uma coisa
móvel ou mobilizável ao credor, com a finalidade de garantir o pagamento
da dívida. Por exemplo: quando uma pessoa compra um imóvel e não tem
condições de arcar com o pagamento e, para saldar a dívida, entrega um
bem ao credor (não necessariamente o bem que está sendo comprado).
Penhora - Se o devedor não pagar a sua dívida, a tempo e horas, o credor
pode desencadear um processo judicial para conseguir, por meios
coercivos, o pagamento que lhe é devido. O juíz emite então um mandato,
através do qual o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, para
garantir o pagamento, a penhora é executada, ou seja, o tribunal vende
os bens e, com o produto da venda, paga ao credor.
Pequena reforma - Reforma, com ou sem mudança de uso, em que não haja
supressão ou acréscimo de área e alterações que infrinjam as legislações
pertinentes.
Perfil do terreno - Situação topográfica existente, objeto do levantamento físico que serve de base para elaboração do projeto.
Pérgola - Passeio ou abrigo utilizado em jardins e áreas externas.
Estrutura de colunas paralelas que sustentam treliças ou cobertura
vazada de vigas e sarrafos cruzados, servindo de suporte para o
crescimento de trepadeiras. Geralmente utiliza-se madeira como material
de execução, mas também pode ser feita em estrutura em ferro, concreto
ou outros materiais. Também conhecida como pérgula ou pergolado.
Pergolado - Ver pérgola.
Pérgula - Ver pérgola.
Período de Investimento - É o prazo estipulado no regulamento do Fundo
para que os investimentos nas empresas sejam realizados. Findo este
prazo, não podem ocorrer novos investimentos, mas sim as maturações e as
alienações destas participações nas empresas investidas. Caso o capital
comprometido pelo investidor não seja alcançado, o fundo vai ter um
patrimônio investido menor do que o comprometido.
Período de silêncio - Período de tempo que antecede os lançamentos de
ações por oferta pública ou divulgações de informações relevantes
(resultados trimestrais ou anuais), durante o qual não é permitida
qualquer manifestação na imprensa, até a publicação do anúncio de
encerramento por parte da companhia emissora, do ofertante, das
instituições financeiras intermediárias e de qualquer pessoa envolvida
ou a publicação do fato relevante.
Permuta - Troca. Transferência mútua e simultânea de bens, como imóveis,
entre seus respectivos proprietários. Diz-se 'permuta com torna' para a
troca em transação imobiliária com parte de pagamento em dinheiro; e
'permuta sem torna' para a transação que não envolva dinheiro.
Permilagem
Proporção de cada fracção autónoma, em relação ao valor ou área de um imóvel.
Perspectiva - Técnica de representação tridimensional que possibilita a
ilusão de espessura e profundidade de figuras, como um ambiente ou
edificação. Esse efeito é criado a partir da projeção das linhas
paralelas do primeiro plano para um ponto de fuga, de maneira que haja
diminuição das figuras que ocupam o segundo plano da obra.
Pesquisa de plantão de vendas - Realizada com visitantes dos estandes de
vendas de lançamentos imobiliários, com objetivo de conhecer a reação
do público diante da apresentação do produto. Por meio da aplicação de
um questionário estruturado, a pesquisa avalia questões referentes às
características e localização do produto, bem como aspectos de
atendimento, comunicação, marketing, entre outros.
Pesquisa de pós-ocupação - Realizada com moradores de empreendimentos
após sua entrega e determinado tempo de utilização do imóvel. A pesquisa
permite uma avaliação detalhada da opinião dos entrevistados a respeito
dos pontos fortes e fracos da construção, projeto, atendimento ao
cliente das áreas da empresa com as quais teve contato, entre outros
aspectos.
Piscina olímpica - Piscina com raia de dimensão igual ou superior a 50 metros.
Piscina semi-olímpica - Piscina com raia de dimensão igual ou superior a 25 metros.
Piso drenante - Aquele que permite a infiltração de águas pluviais no solo
através de, no mínimo, 20% de sua superfície por metro quadrado.
Pivotante - Termo utilizado para designar o tipo de abertura de portas e janelas realizado em torno de um eixo fixo vertical.
Plano Director Municipal (PDM) - Projetos da Câmara Municipal para todas
as áreas do concelho (construção de vias de acesso e implantação de
indústria, por exemplo).
Planta - Representação geométrica da projeção de um plano, da parte ou do todo de uma edificação
Planta baixa - Representação geométrica da projeção horizontal de uma
edificação, vista no sentido do teto para o piso, em toda sua extensão.
Planta de localização - Representação gráfica da posição exata de um
terreno, e que compreende a região onde ele está localizado, com ruas e
terrenos vizinhos.
Playground - Termo originário do inglês, usado para definir área ou
espaço de lazer destinado à recreação infantil, geralmente com
brinquedos de uso comum.
Porcelanato - Produto cerâmico super-resistente e de porosidade muito
baixa usado para pisos. Suporta melhor o tráfego intenso do que a
cerâmica tradicional. É mais forte que muitas pedras quanto à
resistência ao desgaste e às manchas.
Pool de locação - Conjunto de unidades de um flat, long stay ou hotel
disponíveis para hospedagem ou locação temporária. Todas as unidades
pertencentes ao pool de locação de um empreendimento têm decoração,
mobília e equipamentos de mesmo padrão. Os proprietários dessas unidades
(investidores) poderão ter renda com base em rateio da receita mensal
obtida pela locação de todas as unidades participantes do sistema. O
pool normalmente é gerenciado por uma administradora especializada.
Porte cochère - Termo utilizado para designar via adicional para a
passagem de carros, destinada a facilitar o embarque/desembarque de
pessoas e bagagens, bem em frente à entrada principal de uma edificação.
Espécie de prolongamento da rua dentro do terreno do imóvel. Novara
Pórtico - Porta principal, portal. Local coberto, geralmente à entrada
de um edifício, cujo teto ou abóbada são sustentados por colunas e viga
ou por arcada. Estrutura que define um único vão, delimitando as
entradas mais importantes de uma edificação.
Pós-venda - Atendimento e relacionamento com o cliente na fase posterior
à venda, com objetivo de avaliar, por exemplo, seu grau de satisfação
em relação ao produto ou serviço adquirido.
Poupança-Condomínio - Conta bancária que tem como objetivo a criação de
um fundo de reserva do condomínio. É uma conta especial, com prazo
mínimo de um ano, renovável por iguais períodos de tempo. Pode ser
mobilizada para realização de obras de conservação ordinária,
conservação extraordinária e de beneficiação das partes comuns dos
prédios em regime de propriedade horizontal.
Poupança-Habitação (conta) - É semelhante a um depósito a prazo, com
capitalização de juros, renovável automaticamente e mobilizável apenas
para:
aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação
de
prédio ou fracções de prédio para habitação própria e permanente,
ou
para arrendamento;
realização de entregas a cooperativas de habitação e
construção,
para aquisição de terrenos destinados a construção.
Prazo de financiamento - Espaço de tempo convencionado para a realização
de um financiamento. Intervalo entre a prestação presente e a futura,
ou entre empréstimo e pagamento do financiamento.
Prazo do empréstimo - Período que decorre entre a constituição e a extinção da dívida.
Prémio de seguro - Custo a pagar, periodicamente, pelo segurado.
Prestação - É o ato pelo qual alguém cumpre uma obrigação na forma
previamente estabelecida (por exemplo: pagamento do financiamento).
Pagamento feito a prazos periódicos e sucessivos.
Prédio - Ver edifício.
Pré-lançamento - Fase que precede o lançamento oficial de um projeto
imobiliário, sem presença maciça na mídia, divulgado apenas a um público
restrito. No prélançamento, a comercialização geralmente ainda não foi
iniciada, mas pode-se reservar unidades para compra futura.
Prestação - Pagamento feito em prazos periódicos e sucessivos, para
cumprimento de uma obrigação na forma previamente estabelecida. Exemplo:
pagamento das prestações de um financiamento imobiliário.
PROCON - Sigla de Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor. Ver também Código de Defesa do Consumidor.
Procuração - Documento reconhecido no notário, através do qual uma
pessoa concede a outra poder para tratar de negócios em seu nome. Na
procuração são definidas, exatamente, quais as funções a desempenhar
pelo procurador.
Projeto - Plano para realizar certo ato, planejamento. Representação
gráfica e escrita contendo orçamento da construção de um prédio, de uma
estrada, etc., Plano geral reunindo plantas, cortes, elevações e
detalhamento de cada uma das áreas de atuação na construção
(arquitetura, elétrica, hidráulica, paisagismo, etc.). Planta de uma
edificação.
Projeto aprovado - Projeto que já passou por todas as etapas de
aprovação junto aos órgãos da Prefeitura e tem autorização para ser
registrado no Cartório de Imóveis, o que permitirá sua incorporação e
construção.
Projeto arquitetônico - Diz-se do projeto elaborado por um arquiteto, e
consiste em dar forma arquitetônica a todos os elementos de uma
edificação, obedecendo as normas técnicas vigentes e condições de
conforto e ambientação de cada uma das suas partes. O mesmo que projeto
de arquitetura.
Projeto das instalações elétricas - Diz-se do estudo planejado, com
plantas e desenhos (elaborados de acordo com as normas técnicas
vigentes), necessários à execução das instalações elétricas de uma
edificação
Projeto das instalações hidráulicas - Diz-se do estudo planejado, com
plantas, desenhos, relação de materiais e outros detalhes necessários à
execução das instalações passagem de água fria e/ou quente em uma
edificação.
Projeto executivo - 1. Conjunto dos elementos necessários e suficientes à
execução completa da obra. 2. Estágio da obra em que a construtora
detalha todos os projetos executivos (como projetos de fundações,
estrutura, elétrica, hidráulica etc). É o momento em que se realiza o
chamado "ajuste fino" de todos os aspectos que irão envolver a
construção. Nessa fase, o edifício é analisado de forma técnica e
sistêmica: cada projeto representa um subsistema do amplo e complexo
sistema global, cujas partes se relacionam entre si.
Projeto na planta - Ver imóvel na planta.
Projeto paisagístico - Projeto ambiental para decorar as áreas comuns do
empreendimento. Estudo dos processos de preparação e realização da
paisagem como complemento da arquitetura. Ver paisagismo.
Projeto imobiliário - Empreendimento imobiliário a ser realizado dentro de determinado esquema.
Promotores imobiliários - Pessoas que promovem a venda de imóveis.
Propriedade horizontal - É o ato pelo qual o edifício fica constituído
numa pluralidade de unidades jurídicas individualizadas, chamadas
frações autónomas. São também determinadas quais as partes comuns do
edifício que ficam afetadas ao conjunto. A constituíção da propriedade
horizontal deve ser feita através de escritura pública.
Proteção contractual - O Código de Defesa do Consumidor garante a
igualdade nas contratações, possibilitando a modificação ou a supressão
de cláusulas contratuais que provoquem desequilíbrio entre o consumidor e
o fornecedor, ou que prejudiquem uma das partes.
Prumada - Conjunto de peças ou elementos iguais de um edifício,
considerados em seu alinhamento vertical. Exemplos: prumada hidráulica,
prumada dos elevadores, prumada das escadas etc.
Pulmão de segurança - Na arquitetura, utiliza-se o termo para o conjunto
de dois portões, geralmente instalados próximos e paralelos, junto ao
acesso de pedestres e/ou veículos de um empreendimento. O sistema visa
identificação com maior segurança dos funcionários, moradores,
visitantes e prestadores de serviços do condomínio, antes deles
adentrarem, de fato, à edificação. O primeiro portão é aberto para o
pré-acesso, mas a abertura do segundo portão somente é liberada após a
identificação do usuário ou visitante, e mediante a permissão de
entrada.
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Q
Quadra poliesportiva - Quadra cujo piso tem marcação para a prática de vários esportes, geralmente futebol, basquete e vôlei.
Quadra recreativa - Quadra destinada à recreação, podendo ou não ter marcação para jogos.
Quitação - 1. Ato de quitar, pagar integralmente uma dívida. 2. Prova de
pagamento de dívida, mediante recibos e/ou outros documentos. 3. Ato
escrito no qual o credor declara ter recebido do devedor o pagamento da
dívida, liberando-o dessa obrigação.
Quorum - Quantidade mínima obrigatória de membros presentes, ou
formalmente representados, para que uma assembléia possa deliberar e
tomar decisões válidas.
Quota - Ativo que representa a menor parcela do capital do fundo.
Somando-se todas as quotas, tem-se o patrimônio do fundo. Parte ideal de
um fundo ou clube de investimento, cujo valor é igual à divisão de seu
patrimônio líquido pelo número existente de quotas.
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R
Raia para natação - Linha de demarcação, com largura e comprimentos
específicos, que permite a prática de natação em uma piscina –
competições, aulas ou treinos. Cada uma das divisões longitudinais,
marcadas com cordas, bóias ou outra sinalização, que divide a extensão
de uma piscina.
Reajuste - Aplicação de juro e correção monetária ao saldo devedor e/ou
ao encargo mensal, de acordo com o índice estipulado em contrato.
Recebível - O que pode aceitar ou receber
Recuo para ajardinamento - Indica a distância que a construção deve
manter em relação ao alinhamento (limite da calçada), destinado ao
ajardinamento nas áreas residenciais e à animação nos quarteirões
predominantemente de uso comercial.
Referência de nível (RN) - É o ponto do terreno natural a partir do qual se mede a altura do prédio.
Reforma - 1. Ato ou efeito de reformar, reparar, restaurar, melhorar ou
modificar. 2. Obra que implica em uma ou mais das seguintes
modificações, com ou sem alteração de uso: área edificada, estrutura,
compartimentação vertical, volumetria.
Reforma do edifício - Conjunto de obras feitas em um prédio visando a reparação ou a melhoria.
Reforma do contrato - Alteração, parcial ou total, de cláusulas contratuais.
Regime urbanístico - É o conjunto de normas sobre densidade, atividades,
dispositivos de controle das edificações e parcelamento com vistas a
regular o uso e ocupação do solo urbano.
Rescisão - É a descontinuidade do negócio jurídico (ato, contrato ou sentença), com a conseqüente perda da sua eficácia.
Registro de Imóveis - Poder legal de agentes do ofício público para
efetuar todas as operações relativas a bens imóveis e a direitos a eles
referentes, promovendo escrituras, assegurando aos requerentes a
aquisição e o exercíxio do direito de propriedade e a instituição de
ônus reais de garantia ou de aquisição. O registro de imóveis é um
documento onde estão as informaçãoes do imóvel, contendo todos os dados
referentes à propriedade imobiliária. É o ato primordial da aquisição da
propriedade imobiliária entre pessoas vivas, já que o contrato apenas
produz efeitos pessoais. Somente a intervenção do Estado, realizada pelo
oficial do Cartório Imobiliário conferirá direitos reis, a partir da
data em que fizer o assentamento (registro) do imóvel.
Relatório anual - Conjunto de informações que os administradores das
companhias fornecem a acionistas, analistas de investimentos, credores e
comunidade em geral.
O relatório anual abrange, em tese, os seguintes
documentos da administração:
a) relatório da administração
b)
demonstrações financeiras, com notas explicativas
c) parecer do Conselho
Fiscal
d) parecer do auditor independente
É instrumento com forte
poder de comunicação, por ser mais descritivo e menos técnico do que os
demais documentos.
No relatório anual se pode prestar contas dos atos
praticados e apresentar perspectivas sobre desempenhos futuros das
companhias.
Reparo - Obra ou serviço destinado à manutenção de um edifício, sem
implicar em mudança de uso, acréscimo ou supressão de área, alteração da
estrutura, da compartimentação horizontal ou vertical, da volumetria e
dos espaços destinados à circulação, iluminação e ventilação.
Rescisão - É a descontinuidade do negócio jurídico (ato, contrato ou sentença), com a consequente perda da sua eficácia.
Rescisão contractual - Extinção do vínculo contratual existente.
Reserva de propriedade - Nos contratos de compra e venda, o vendedor tem
o direito de reservar para si a propriedade do bem alienado, até ao
cumprimento total ou parcial das obrigações da outra parte.
Responsabilidade civil - Aplicação de medidas que obriguem alguém a
reparar dano moral ou patrimonial causado à outra pessoa. A vítima pode
pedir reparação do dano ou quantia em dinheiro equivalente.
Restauro ou restauração - Recuperação de edificação, móvel ou objeto, de modo a restituir-lhe as características originais.
Retrovenda - É a cláusula especial no contrato de compra e venda segundo
a qual o vendedor pode reaver, em prazo certo, o imóvel que vendeu,
restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo comprador (como, por
exemplo, as despesas visando a melhoria do imóvel).
Revenda - Ato ou efeito de revender, ou seja, vender o que se comprou.
Revisional - Ver ação revisional.
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V Z
S
SAC (1) - Sigla de Sistema de Amortização Constante. Ao contrário do
sistema pela Tabela Price (TP), no SAC as prestações iniciais são mais
altas, mas as amortizações do saldo devedor são constantes – uma vez que
uma parcela fixa da prestação vai abatendo o saldo da dívida, e é sobre
ele, cada vez menor, que se aplicam os juros. Isso faz com que o valor
pago de juros e as prestações tornem-se decrescentes ao longo do tempo.
SAC (2) - Sigla de Serviço de Atendimento ao Consumidor. Funciona como
canal de comunicação entre a empresa e seus clientes. Atende sugestões
e/ou reclamações dos consumidores e dinamiza o fluxo interno dessas
informações.
SACRE - Sigla de Sistema de Amortização Crescente. Esse tipo de
amortização é bem semelhante ao SAC (Sistema de Amortização Constante).
Utilizado pela Caixa Econômica Federal e alguns bancos privados, as
prestações iniciais são mais altas e decrescem ao longo do tempo. A
única diferença em relação ao SAC é que a TR (Taxa Referencial) entra
nos cálculos posteriormente, fazendo com que a amortização não seja
constante, e sim variável.
Sacador - Aquele que emite um título de crédito. É o credor do sacado.
Saldo devedor - Saldo negativo, ou seja, a diferença existente entre o
débito e o crédito, quando o débito excede o crédito. É a quantia a ser
paga pelo devedor.
Saldo residual - É o valor que resta (a mais ou a menos) de uma dívida, quando vencido o prazo contratado.
Salubridade - Condição que uma edificação deve proporcionar a fim de
garantir a saúde de seus ocupantes, por meios adequados de ventilação,
iluminação, conforto e manutenção.
Saque - Título de crédito emitido contra alguém, emissão de ordem de pagamento.
SECOVI - Sigla de Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis.
Securitização - Conversão de empréstimos bancários e outros ativos em
títulos (em inglês, securities) para vendê-los a investidores. A
instituição que fez o empréstimo vende-o a uma empresa securitizadora.
Com lastro nesse crédito, a securitizadora emite "certificados de
recebíveis imobiliários" que podem ser comercializados à investidores. A
securitização do crédito imobiliário pode ser feita quando a
instituição financeira o concedeu de acordo com a lei n.o 9.514, que
criou o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Seguro de incêndio - Contrato no qual a seguradora garante uma
indenização para os riscos de incêndio, raio ou explosão no imóvel
segurado. Na cidade de São Paulo, por exemplo, trata-se de um seguro
obrigatório para condomínios.
Seguro-fiança - Seguro que substitui o fiador nos contratos de locação e garante o pagamento do aluguel e dos encargos.
Seixos - Pequenas pedras arredondadas de forma variável, conforme a
procedência. As naturais, colhidas em leitos de rio, ganham seu perfil
pelo efeito do movimento das águas, enquanto outras são resultado de
processo industrial. Fixos ou soltos, os seixos são muito comuns na
composição do paisagismo.
Serviços básicos - Aqueles oferecidos aos condôminos e inclusos na taxa
condominial. Exemplos: limpeza das áreas comuns, serviço de portaria,
manutenção de elevadores etc.
Serviços opcionais - Aqueles oferecidos aos condôminos, não inclusos na
taxa condominial, e cobrados apenas quando efetivamente utilizados
(sistema pay per use).
Servidão - Passagem, para uso do público, por um terreno que é propriedade particular.
SFH - Sigla de Sistema Financeiro da Habitação. Criado pela lei federal
nº 4.320 de 04/08/1964, o SFH tem como objetivo a captação de recursos a
juros baixos (oriundos dos depósitos em caderneta de poupança e do
FGTS) para repasse à área habitacional, na forma de financiamento para a
produção de imóveis e a compradores da casa própria. Pelas regras do
SFH, o imóvel tem que ser para uso próprio do mutuário, sendo permitida a
utilização do FGTS para abatimento da dívida; o valor máximo de
financiamento é de R$ 150 mil; o candidato à compra não pode ter outro
imóvel financiado e a taxa de juros é de no máximo 12% ao ano. A
garantia do banco é a hipoteca do imóvel.
SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
Sinal - Quantia ou valor que o comprador entrega ao vendedor para
assegurar a conclusão do negócio e com a função de primeira parcela.
Sinônimo de entrada e arras.
Síndico - Morador eleito pelos condôminos para administrar o imóvel e defender os interesses do conjunto de moradores.
Sistema de Amortização Constante - Ver SAC (2).
Sistema de Amortização Crescente - Ver SACRE.
Sistema de Amortização Francês - Ver Tabela Price.
Sistema de Financiamento Imobiliário - Ver SFI.
Sistema Financeiro da Habitação - Ver SFH
Sistema Financeiro Nacional - Conjunto formado pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN), Banco Central, Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e por instituições
financeiras públicas e privadas.
Sobrado - Casa de dois ou mais pavimentos.
Sóculo - Peça utilizada na parte inferior das molduras laterais de
portas para o arremate adequado na junção com o rodapé das paredes.
Também chamada de Sócolo.
Spiribol - Brinquedo que consiste por um tronco em pé, com uma corda
presa a ele e uma bola amarrada em sua ponta. Duas ou mais pessoas podem
se divertir batendo na bola, enquanto ela faz movimentos de um lado a
outro.
Sprinkler - Peça dotada de dispositivo sensível à elevação de
temperatura, destinado a, automaticamente, espargir água em caso de
incêndio.
Stand de vendas - Ver Estande de vendas
Solo criado (SC) - É um dos instrumentos urbanísticos de intervenção no
solo urbano para o cumprimento da função social da cidade. Consiste na
oferta pelo município de estoques construtivos públicos em determinadas
áreas da cidade com infra-estrutura disponível, onde se pretende induzir
o crescimento.
Subsolo - É o pavimento cujo nível de piso se situa no mínimo 2m20cm abaixo da Referência de Nível (RN) do terreno.
Subscrição de Ações - Lançamento de novas ações por uma sociedade
anônima, com a finalidade de aumentar o capital e obter os recursos
necessários para investimento.
Subscrição de Quotas - É o ato de comprometimento de investimento máximo
por parte do investidor. A subscrição das quotas acarreta em sua
integralização (não necessariamente em sua totalidade) durante o período
de investimentos do Fundo
Subsolo - Parte da construção localizada abaixo do andar térreo, que nos edifícios geralmente abriga as vagas de garagem.
Suíte - Ambientes contíguos, composto por dormitório e banheiro.
Suíte-master - A suíte principal de uma casa ou apartamento. Aquela que
possui maiores dimensões em relação às outras, e geralmente incluem
closet e banheira de hidromassagem. A suíte master ainda pode contar com
sala íntima, dois closets e dois banheiros.
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T
Tabela Price (TP) - Método de cálculo das prestações de financiamentos
que tem dois vetores: um de amortização e outro de juros. Ao longo do
prazo de financiamento, a primeira aumenta, e a segunda decresce. A
Tabela Price é também chamada Sistema Francês de Amortização.
Tábua corrida - Denominação utilizada para assoalhos de madeira,
especialmente quando se trata de tábuas mais largas. Composto por réguas
de madeira maciça de 2cm de espessura, em média, e diferentes medidas.
Taco de madeira - Revestimento para pisos composto de placas de tamanhos
variados, feitas de madeiras nativas (jatobá, perobinha, ipê e
pau-marfim) ou de reflorestamento, como o eucalipto. Tem custo menor que
os assoalhos de tábua corrida, apesar de utilizar materiais
semelhantes.
Tag Along - Direito que garante aos acionistas minoritários, no caso de
venda do controle da companhia, as mesmas condições de oferta dadas aos
controladores. Em caso de privatização, por exemplo, os acionistas
minoritários teriam direito a receber por suas ações o mesmo prêmio pago
em leilão aos controladores. Este direito foi retirado da Lei das
Sociedades Anônimas na reforma de 1997, com o objetivo de facilitar o
processo de privatizações.
Taxa de Administração - Taxa cobrada pela instituição gestora pela
administração de um fundo de investimento. É cobrada para suprir as
despesas operacionais, correntes, relativas à gestão do portoflio do
Fundo. Incluem-se nestas despesas a remuneração da equipe de analistas,
despesas de viagens, escritórios e instalações necessárias para um
correto
Taxa de câmbio - Valor de uma moeda estrangeira com a finalidade de compra e venda.
Taxa de condomínio - Despesa que deve ser paga por cada condômino,
resultante do rateio da previsão mensal de gastos comuns no condomínio. A
taxa é cobrada de cada condômino proporcionalmente à sua quota no
imóvel (fração ideal de terreno).
Taxa efetiva - Qualificada como efetiva quando o período de formação e o
período de incorporação de juros ao capital coincide com aquele a que a
taxa está referenciada.
Taxa nominal - Qualificada com nominal quando o período de formação e o
período de incorporação de juros ao capital não coincide com aquele a
que a taxa está referenciada.
Taxa de ocupação (TO) - É um dos elementos que definem a volumetria da
edificação, é o percentual das áreas que podem ser ocupadas e as que
devem ficar livres no lote.
Taxa referencial (TR) - Definida todo mês pelo Banco Central de acordo
com a remuneração média das aplicações bancárias. É a referência para
reajustes da caderneta de poupança e de diversos tipos de contrato e
dívida, inclusive financiamentos imobiliários.
Terreno - Área onde serão construídas edificações ou que servirá para a
agricultura ou a pecuária. É um bem imóvel, como as casas e os
apartamentos.
Terreno edificado - Terreno com construção.
Tinta - Revestimento utilizado para revestir e colorir vários tipos de
superfície, como portas e paredes. O uso irá definir o tipo mais
adequado, entre várias opções: tinta acrílica, látex, vinil-acrílica,
esmalte sintético etc. Além dos tons oferecidos prontos, muitas marcas
já contam com o sistema tintométrico, que confere à tinta a cor
escolhida pelo consumidor. A variedade pode atingir até duas mil
tonalidades. Também é possível escolher o acabamento: brilhante,
acetinado ou fosco, dependendo da marca e tipo de tinta.
Tinta texturizada - Empregada para dar forma a desenhos e rugosidades
nas paredes internas e externas. Em geral, vem com proteção contra raios
ultravioleta, suportando bem as variações climáticas. Tem como base
resinas acrílicas e recebe, no processo de fabricação, quantidades de
fungicidas e bactericidas superiores às das tintas comuns, pois o
material é mais suscetível ao ataque desses microorganismos.
Tirolesa - Brinquedo que consiste em um cabo aéreo ancorado
horizontalmente entre dois pontos. Nele, a pessoa se desloca através de
roldanas conectadas por mosquetões a uma cadeirinha de alpinismo ou
suporte de ferro.
Título caucionado - Título de crédito dado em garantia que serve de objeto a um penhor.
Título de Propriedade - Documento que formaliza um negócio jurídico cujo
objeto é a aquisição da propriedade de um bem e a sua transferência em
favor do comprador, desde que devidamente registrada. É um direito de
propriedade sobre determinado bem.
Tombamento - Conjunto de ações realizadas pelo poder público com o
objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica,
bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de
valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou
descaracterizados. O Tombamento pode ser feito pela União, pelo governo
estadual ou pelas administrações municipais, utilizando leis
específicas ou a legislação federal.
TP - Ver Tabela Price
Transferência de potencial construtivo - É um dos instrumentos
urbanísticos de intervenção no solo para cumprimento da função social da
cidade, consiste na transferência do Índice de Aproveitamento das áreas
atingidas por desapropriações (praças, escolas, alargamentos de ruas
etc) ou tombamento (bens a preservar) para outro terreno como forma de
pagamento pelo Poder Público.
TR - Taxa referencial de juros.
Taxa divulgada mensalmente pelo Banco
Central, a partir de fevereiro de 1991, calculada com base na
remuneração mensal média dos depósitos ou aplicações em instituições
financeiras, e que é utilizada como indexador de débitos fiscais,
contratos privados, etc. É um índice muito aplicado para reajustes das
prestações dos contratos de financiamento imobiliário.
Transmissão - Transferência de uma coisa, direito ou obrigação à outra pessoa. Cessão de crédito, débito ou contrato.
Transmissão de propriedade - Transferência e aquisição de propriedade..
Pode ser entre pessoas vivas ou por causa do falecimento de uma pessoa.
Triplex - Apartamento com três andares. Geralmente o primeiro andar
conta com área social e de serviço. O segundo é reservado para a área
íntima e o terceiro é utilizado para área de lazer, com churrasqueira e
piscina, por exemplo.
Triple A - A expressão Triple A, originada nos EUA, define
empreendimentos comerciais de alto padrão, com lajes corporativas de
grandes dimensões (próximas ou superiores a 1 mil m2) e recursos
tecnológicos de última geração, principalmente nas áreas de segurança,
automação predial e telecomunicações.
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U
Unidade autônoma - Parte de uma edificação (residencial ou não)
vinculada a uma fração ideal de terreno, constituída de dependências e
instalações de uso privativo e de parcela de dependências e instalações
de uso comum.
Usucapião - Modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais
relacionados à propriedade, através da posse prolongada e observando os
requisitos legais.
Usucapião de imóvel - Aquisição de imóvel pela posse pacífica e ininterrupta.
Usufruto - Direito real, conferido a uma pessoa, durante certo tempo,
que a autoriza a retirar de bem alheio, os frutos e utilidades que esse
bem produz.
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V
Valor atual - Importância equivalente, hoje, às quantias que serão
recebidas ou pagas no futuro, descontando-se a taxa de juros que será
aplicada ao longo do prazo de pagamento. O mesmo que valor presente.
Valor Comprometido - É o valor máximo que o investidor se compromete a
integralizar no Fundo, integralização esta que se dará conforme forem
sendo feitas as chamadas de capital pelo administrador, mediante
aprovação do Comitê de Investimentos do Fundo. Estas chamadas de capital
têm que ocorrer no período de investimentos do Fundo.
Valor de Mercado - Valor de compra e venda de um imóvel na prática. É atribuído por especialistas.
Valor do contrato - Valor das prestações a serem pagas pelo devedor, assumidas no contrato.
Valor futuro - Importância equivalente às quantias que serão recebidas
ou pagas no futuro, obtida incluindo-se a taxa de juros que será
aplicada ao longo do prazo de pagamento. Vale lembrar que não é possível
calcular a correção monetária antecipadamente.
Valor locativo - Valor estimado do aluguel de um imóvel.
Valor Mobiliário - Todo investimento em dinheiro ou em bens suscetíveis
de avaliação monetária, realizado pelo investidor em razão de uma
captação pública de recursos, de modo a fornecer capital de risco a um
empreendimento, em que ele, o investidor, não tem ingerência direta, mas
do qual espera obter ganho ou benefício futuro.
Valor nominal - Valor expresso em um título, cuja quantia está
determinada e certa. O valor nominal não é corrigido para compensar o
efeito da inflação. Em um título de crédito, o valor nominal é a quantia
que deve ser paga.
Valor presente - Ver valor atual.
Valor real - 1. Valor que tenha sido corrigido para compensar o efeito
da inflação (correção monetária). 2. Valor da bem em si, independente de
convenção ou arbítrio.
Valorização - Aumento do valor de mercado de um determinado imóvel ou
terreno. A valorização pode ocorrer em função de vários fatores, como
revitalização e aumento de lançamentos imobiliários na região, momento
favorável da atividade econômica do país, melhoras urbanísticas e
arquitetônicas no local, assim como outros investimentos públicos e/ou
privados.
Valor venal do imóvel - Valor atribuído ao bem pela prefeitura, levando
em consideração sua metragem, localização, destinação e características.
Vintenária - Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis com o histórico do imóvel nos 20 anos anteriores.
Vista eterna - Diz-se da vista voltada para área de casas em zoneamento
Z1, ou seja, de características estritamente residenciais, e onde não é
permitida a verticalização (construção de prédios).
Vistoria de imóvel - 1. Inspeção feita pela prefeitura para verificar se
o imóvel está de acordo com o projeto que foi aprovado. 2. Inspeção que
os peritos designados pelos agentes financeiros (bancos) efetuam às
obras ou imóveis financiados por essas instituições.
Volume superior - É a parte destinada à casa de máquinas dos elevadores,
central de ar condicionado ou outros equipamentos de apoio, que
normalmente são localizados na área superior do prédio.
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Z
Zangão - Jargão do mercado para corretor que opera com títulos e ações, sem ser credenciado
Zerar - 1. Liquidar uma posição em títulos ou obrigação de pagar. 2. Reduzir conta corrente a saldo igual a zero
Zonas de uso - É a divisão da cidade em áreas, tendo em vistas as
tendências e potencialidades, para fins de localização das atividades.
Zonas protegidas - Zonas definidas pelo Plano Diretor Municipal nas
quais não podem existir construções ou em que a construção tem de
obedecer a determinadas regras, destinadas a assegurar o enquadramento
harmonioso do prédio no local.
Zoneamento - 1. Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de
urbanização, dispondo sobre o parcelamento do solo. 2. Divisão de um
município em zonas com características urbanísticas específicas, como
destinação, atividades e tipos de construção permitidos.
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